Incentivo cultural
01/06/2004, 17:27

Comissão de Educação aprova mudanças na Lei Rouanet

POR REDAÇÃO

A Comissão de Educação do Senado aprovou nesta terça, dia 1º, por unanimidade, o projeto de lei 263/2002, do ex-senador Luiz Pastore e relatado por Sérgio Cabral (PMDB/RJ). O projeto em questão altera os artigos 18 (parágrafo 1º, inciso III) e 26 (inciso II) da Lei Rouanet. A mudança mais siginificativa do projeto é aumentar para até 100% o limite de dedução das empresas que incentivarem projetos por meio de doações e patrocínios. O senador Sérgio Cabral também apresentou uma emenda, modificando a proposta original do projeto ao parágrafo 1º do artigo 18, que determina as condições das deduções do imposto de renda devido, sob a forma de doação e patrocínio, nos projetos aprovados pelo Ministério da Cultura. O projeto originalmente, diminuía de 4% para 2% o limite do imposto devido, se a pessoa jurídica tiver apresentado receita bruta superior a R$ 500 milhões no ano anterior. O senador apresentou uma emenda a este artigo deixando em 4% o limite, como está atualmente em vigor na Lei.
O artigo 26, que trata das deduções do imposto devido, de acordo com os valores efetivamente contribuídos em favor de projetos culturais, traz a partir de agora as seguintes condições de desconto para as pessoas jurídicas:

1) 100% das doações e dos patrocínios, se sua receita bruta no ano-calendário anterior tiver sido menor que R$ 36 milhões;
2) 80% das doações e dos patrocínios, se sua receita bruta no ano-calendário anterior tiver sido maior que R$ 36 milhões e menor que R$ 240 milhões;
3) 70% das doações e dos patrocínios, se sua receita bruta no ano-calendário anterior tiver sido maior que R$ 240 milhões e menor que R$ 480 milhões;
4) 40% das doações e 30% dos patrocínios, se sua receita bruta no ano-calendário anterior tiver sido maior que R$ 480 milhões.
O projeto ainda será votado no Plenário do Senado.

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