Regulamentação
01/07/2004, 16:36

Ancine publica instrução normativa sobre cota de tela

POR REDAÇÃO

A Ancine publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 30, instrução normativa regulamentando o cumprimento de cota obrigatória de exibição de filmes brasileiros de longa-metragem a ser observada pelas empresas proprietárias, arrendatárias ou locatárias de salas, espaços ou locais de exibição pública comercial de cinema.
A instrução determina que o número mínimo de dias de exibição obrigatória de filmes brasileiros de longa-metragem em 2004 equivale, em cada sala, espaço, local de exibição ou complexo pertencente à mesma empresa exibidora, ao total obtido pela multiplicação da cota fixa de 63 dias anuais pelo número de salas, espaços ou locais de exibição pública comercial, geminados ou não, existentes segundo seu registro na Ancine. A exibição será proporcional em relação ao semestre, sendo que o eventual superávit obtido no primeiro semestre pode ser transferido para o segundo. Porém, a regulamentação não admite a existência de déficit no primeiro semestre a ser compensado no segundo.

Transferência de cota

Entre as unidades de exibição pertencentes ao mesmo grupo econômico é permitida a transferência de até um terço da cota mínima exigida para cada local de exibição, desde que a unidade substituta tenha a mesma capacidade (número de assentos) que a anterior, que a transferência se dê no mesmo semestre e que o fato seja comunicado antecipadamente à Ancine. A transferência de cota também deverá observar o número mínimo de filmes diferentes a ser exibido por cada sala (este número foi definido no Decreto 4.945 de 2003 e corresponde ao número de unidades vinculadas ao mesmo proprietário, sendo a obrigatoriedade limitada ao máximo de nove filmes).

Em cartaz

A instrução normativa determina que, após a primeira semana de exibição, permanecendo em exibição para cumprir a cota mínima, o filme deverá obter bilheteria semanal igual ou maior que a média da bilheteria semanal da mesma unidade de exibição nos dois semestres anteriores. Os relatórios sobre a obrigatoriedade de exibição deverão ser encaminhados à agência (de acordo com formulários padronizados) a cada semestre. A instrução normativa já vale para o primeiro semestre de 2004.

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