Regulamentação
01/11/2005, 18:11

Ancine destinará R$ 4 milhões ao Prêmio Adicional de Renda

POR REDAÇÃO

A Ancine publicou em seu site a exposição de motivos para a consulta pública sobre o Prêmio Adicional de Renda. O documento lembra que mecanismos automáticos de fomento às atividades cinematográficas são instrumentos utilizados em vários países. O prêmio, segundo a Ancine, deverá basear-se no desempenho de mercado que produtores, distribuidores ou exibidores venham a obter com as obras nacionais, buscando reduzir deficiências nos três elos da cadeia audiovisual: a ausência de mecanismos de apoio à produção que tenham como critério o desempenho das obras cinematográficas no mercado, em especial a dificuldade de afirmação dos chamados filmes médios; a ausência de instrumentos de fomento específico às distribuidoras independentes brasileiras para a distribuição de filmes brasileiros; a fragilidade financeira das salas isoladas, de rua, ou em centros urbanos de baixa população.
Pela proposta em consulta pública, os recursos concedidos devem ser usados necessariamente nas atividades cinematográficas, beneficiando a produção de mais filmes, a melhor distribuição destes e a manutenção das salas de exibição. Na primeira edição do Prêmio, referente ao desempenho de produtores, distribuidores e exibidores em relação ao cinema brasileiro em 2004, serão destinados aproximadamente R$ 4 milhões. A expectativa da Ancine é de que os recursos para o Prêmio Adicional de Renda venham a aumentar nos próximos anos.
A Ancine propõe que o valor do prêmio seja depositado em conta bloqueada, que será disponibilizada pela agência quando cumpridos os pré-requisitos previstos no Edital do Prêmio, a ser lançado anualmente. A autorização de utilização dos recursos se dará mediante apresentação simplificada de projetos específicos para produtores, distribuidores e exibidores.

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