Regulamentação
02/06/2003, 19:09

CCS debate concentração na mídia brasileira

POR REDAÇÃO

O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS) debateu durante a reunião realizada nesta segunda, dia 2, a questão da concentração do mercado de comunicação de massa no Brasil, no embalo das decisões sobre mudanças de regra a este respeito nos EUA. O CCS criou uma subcomissão para tratar do assunto. O relator será o conselheiro Carlos Chagas, que prevê uma longa discussão sobre o tema, o que pode ocorrer apenas no fim do ano. Depois será elaborado um relatório encaminhando propostas de ação para a Mesa do Senado, caso o CCS conclua que há de fato no Brasil um problema de concentração nos mercados de mídia.
O pesquisador do Núcleo de Mídia e Política da UnB, Guilherme Godoy, foi o convidado desta primeira reunião sobre o tema. Godoy fez reflexões teóricas e econômicas sobre o assunto. Para ele, a decisão de se regular o mercado de mídia depende de como o governo trata este segmento: os telespectadoras são cidadãos ou se são apenas consumidores de um produto. Além disso, segundo ele, a mídia pode não sofrer nenhuma regulação; ser regulada de maneira autoritária; ser regida pela economia de mercado; ser totalmente estatal; ou ser um misto destas alternativas. Godoy coloca ainda que a mídia é uma mistura dos seguintes elementos: instrumento político; determinada pela cultura; formada por organizações autônomas; dependente da audiência e; um reflexo da sociedade. Mas quando há concentração dos grupos de mídia, a tendência é que um destes elementos sempre prevaleça na estrutura do veículo de comunicação de massa.

Discussão

Outro ponto levantado por Guilherme Godoy é a ausência de discussão da mídia pela própria mídia. Como exemplo, o pesquisador lembra que quando o então ministro Pimenta da Veiga divulgou sua minuta de projeto de Lei de Radiodifusão, apenas a Folha de S. Paulo e o Estado de S. Paulo e veículos especializados divulgaram o assunto.

Sem concentração

Para o conselheiro Roberto Wagner, representante das empresas de TV no CCS, no Brasil não há concentração dos grupos de mídia e é uma "bobagem" debater o tema. Na sua opinião, o fato da FCC (órgão regulador norte-americano) ter revisado as regras de concentração vigentes nos Estados Unidos é a prova concreta de que esta discussão é inútil para o Brasil. Os conselheiros Carlos Chagas e Alberto Dines lembraram que a subcomissão foi aprovada por unanimidade e que o conselheiro Roberto Wagner ofereceu-se para convidar um palestrante sobre o tema, o que não fez até o momento. Por falta de tempo para um debate mais amplo, o Conselho de Comunicação Social decidiu convidar Guilherme Godoy para a próxima reunisão, em julho, em que haverá um novo convidado para debater o tema e será feita uma apresentação do conselheiro Fernando Bittencourt sobre o assunto.

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