Direito autoral
02/06/2004, 20:29

MinC quer estimular Creative Commons no Brasil

POR REDAÇÃO

O Ministério da Cultura anuncia oficialmente, dia 4, sexta, seu apoio à iniciativa do Creative Commons, que busca estabelecer novas regras para a auto-regulamentação de direitos autorais. O Creative Commons é um projeto não-governamental que acontece simultaneamente em vários países do mundo e que estabelece padrões e critérios para o compartilhamento (ou restrição) de obras autorais. A iniciativa visa criar balizadores para que autores de diferentes partes do mundo possam compartilhar suas criações sob condições claras, com respeito à vontade do criador, em um processo não burocrático e ajustado às novas tecnologias digitais. A iniciativa vale para qualquer campo artístico é focada principalmente na solução dos problemas que as novas tecnologias impõem à administração dos direitos.
A Fundação Getúlio Vargas adaptou os princípios do Creative Commons para a legislação autoral brasileira. Não haverá a necessidade de mudanças na legislação existente, porque a adoção ou não dos princípios é voluntária. Do ponto de vista legal, a proteção dos direitos autorais permanece como está.
O ministro Gilberto Gil estimulará a adoção do Creative Commons colocando algumas de suas obras musicais sob os critérios do novo princípio. Será possível, então, o compartilhamento dessas músicas para serem usadas livremente por outros artistas em composições novas, por exemplo.
Os princípios do Creative Commons estão descritos na página da Internet www.creativecommons.org , que estará em português para acessos do Brasil a partir de sexta. O anúncio acontece durante o 5º Fórum Internacional de Software Livre, que acontece de hoje, 2, até o dia 5, em Porto Alegre.
A revista Tela Viva e este noticiário online também seguirão os princípios do Creative Commons com relação ao compartilhamento do conteúdo veiculado.

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