Política audiovisual
02/08/2004, 18:32

Proposta prevê novos fundos e um "prêmio adicional de renda"

POR REDAÇÃO

Os recursos arrecadados pela Condecine, de acordo com a proposta que está em debate dentro do governo para a nova Lei Geral do Audiovisual, serão usados para o Fiscinav (Fundo de Fiscalização da Atividade Cinematográfica e Audiovisual) e para o Funcinav (Fundo para o Desenvolvimento do Cinema e do Audiovisual Brasileiros).O Funcinav será administrado pelo BNDES ou pela Finep e terá um conselho gestor, que aprovará as normas de aplicação dos recursos, acompanhará e fiscalizará a execução do plano de aplicação submetido pelo Ministério da Cultura e submeterá ao MinC proposta de orçamento do fundo.
Os recursos desse fundo servirão para alimentar o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema Brasileiro (Prodecine), o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Audiovisual Brasileiro (Prodav, que seria criado pela Lei Geral do Audiovisual), o Prêmio Adicional de Renda (que é uma espécie de compensação para a exibição de obras cinematográficas nacionais de baixa rentabilidade, também a ser criada) e outros programas do Ministério da Cultura ligados ao setor de cinema e audiovisual. O Prêmio Adicional de Renda, o Prodecine e o Prodav serão regulamentados posteriormente.

Comentários

Nenhum comentário para esta notícia.

Deixe o seu comentário!

© 0-2017 Save Produções Editoriais. Todos os direitos reservados.
Top