Política
02/09/2005, 16:32

CCJ do Senado aprova mudanças na propaganda eleitoral

POR REDAÇÃO

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal encaminhou à Câmara dos Deputados o texto do projeto de lei do Senado 275/2005, de autoria do senador Jorge Bornhausen (PFL/SC), que promove uma pequena reforma eleitoral, que atinge diretamente os dispositivos relativos à propaganda da Lei 9504/97, a Lei Eleitoral. Além de aumentar o controle da Justiça Eleitoral sobre a campanha e os candidatos, se aprovadas, as mudanças devem diminuir significativamente os gastos com as campanhas eleitorais.

Televisão

O projeto limita bastante os gastos das campanhas com produção do horário eleitoral gratuito. O período da campanha gratuita no rádio e na televisão foi encurtado de 45 para 35 dias. Os programas eleitorais gratuitos e as inserções curtas durante a programação serão obrigatoriamente gravadas em estúdio e dele somente poderão participar o candidato ou filiados a seu partido. Nestes programas são vedadas as gravações externas, montagens ou trucagens, computação gráfica, desenhos animados, efeitos especiais e conversão para vídeo de imagens gravadas em películas cinematográficas. É proibida a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos, mediante publicações, cartazes, camisas, bonés, buttons ou dísticos em vestuário. É vedada, na campanha eleitoral, a distribuição de camisetas, bonés, canetas, chaveiros, brindes e afins, assim como de qualquer outro bem que possa proporcionar vantagens ou utilidades ao eleitor. Também ficam proibidas a apresentação, remunerada ou não, de artistas para animar comícios e reuniões eleitorais. Até a antevéspera das eleições, é permitida a divulgação paga de propaganda eleitoral na imprensa escrita no espaço máximo de um oitavo de página de jornal padrão e um quarto de página de revista ou tablóide por edição, para cada candidato, partido ou coligação. Se aprovado na Câmara sem mudanças, o projeto deverá ser sancionado pelo presidente da República. Caso sofra modificações, volta ao Senado para re-apreciação.

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