Regulamentação
04/11/2005, 17:08

Proposta da Ancine distorce o Prêmio Adicional, diz Silveira

POR FERNANDO LAUTERJUNG

O texto da Instrução Normativa sobre o Prêmio Adicional de Renda (PAR), colocado em consulta pública pela Ancine, foi aprovado por maioria em reunião da diretoria colegiada da agência, mas teve um voto contrário, o de João Eustáquio da Silveira. O diretor falou a TELA VIVA News e explicou que é favorável à implantação do PAR, assim como à implantação de todos os outros mecanismos previstos na MP 2.228-1, mas que discorda ?da doutrina e dos critérios adotados?. Para ele, como está, a minuta distorce o PAR e leva à burocratização da Ancine e do mecanismo. ?Um dos méritos do Prêmio Adicional de Renda é sua automaticidade, sendo o mercado responsável por determinar quem deve receber?, explica. Na minuta proposta pela Ancine, o filme é privilegiado.
Para entender as críticas levantadas pelo diretor da agência, é necessário entender a política de faixas estabelecida na minuta do PAR. A minuta define um piso de público alcançado para que os filmes possam receber o prêmio e, embora não defina um teto, destina aos filmes com bons desempenhos valores mais baixos. Pela minuta, as produtoras de filmes com público inferior a 50 mil pessoas não teriam direito ao prêmio, enquanto as produtoras de filmes com público acima de 1 milhão de pessoas teriam direito a 0,1% do valor total do PAR. No caso das distribuidoras, elas teriam direito a 15% da verba destinada ao PAR para filmes com público de até 50 mil pessoas, e também apenas 0,1% para filmes com público acima de 1 milhão. A maior parte do bolo, em ambos os casos, vai para os filmes médios.
?O filme que vai bem na bilheteria deveria receber o maior prêmio?, defende João da Silveira. ?A doutrina adotada pela maioria da diretoria colegiada tem sua lógica?, concorda. Além disso, ?a maioria dos produtores apóia a doutrina do filme médio?. Mas o diretor da Ancine diz temer que ?essa discriminação? venha a encorajar a produção de filmes apenas medianos. E isso, para João da Silveira, não serviria para regular as distorções de mercado, uma vez que o volume de recursos do PAR não é significativo.
O Prêmio simples, proporcional à performance em bilheteria dos filmes sem regras baseadas em faixas, ?evitaria a necessidade de controles burocráticos e facilitaria a gestão do Prêmio?, finaliza.
De qualquer maneira, a decisão é tomada por colegiado e, a despeito da posição do diretor da agência, a proposta que vale é a que está em consulta.

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