Mídia
05/06/2002, 17:01

Novas regras de radiodifusão podem flexibilizar propriedade cruzada

POR REDAÇÃO

Juarez Quadros, ministro das comunicações, declarou durante o III Fórum Brasil de Programação e Produção que é possível que na regulamentação específica para a nova redação do artigo 222 da Constituição haja flexibilização das regras de propriedade cruzada na radiodifusão. Atualmente, uma mesma pessoa física está limitada, pelo Decreto Lei 236/67, a um máximo de dez concessões de TV, sendo apenas cinco em VHF e no máximo duas por Estado. Para as rádios locais, os limites são seis concessões em FM e quatro em ondas médias (OM). Para concessões regionais são três em OM e três em ondas tropicais, e para nacionais são duas em OM e duas em ondas curtas. Quadros avalia que esta flexibilização pode acontecer já na regulamentação destinada ao capital estrangeiro. Se isso não acontecer, fica para a regulamentação referente a conteúdo. Não há possibilidade de que os limites fiquem mais rígidos, mas se houver casos de concentração excessiva, o Cade pode ser acionado, completou o ministro.

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