Legislação cultural
05/09/2008, 18:24

MinC simplifica inscrições para a Lei Rouanet

POR REDAÇÃO

Conforme portaria publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 5, e assinada pelo ministro da Cultura, Juca Ferreira, houve mudanças nas regras para a entrada de projetos na Lei Rouanet, visando à desburocratização das inscrições e facilitar as tramitações. Entre as mudanças estão a eliminação da necessidade de apresentação dos direitos autorais no ato da inscrição (basta a carta de anuência do proprietário ou detentor dos direitos), também não serão mais exigidos os termos de anuência dos artistas ou grupos culturais envolvidos com a proposta e nem o termo de compromisso com confirmação da pauta dos teatros que abrigarão os espetáculos (a exigência só será feita em caso de espaços públicos). Segundo o ministro, essa é uma medida preliminar que não nega os passos seguintes e que tem o objetivo de conferir mais eficiência e agilidade ao funcionamento da Lei.

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