Produção
05/11/2009, 21:35

Comissão do Senado aprova reinclusão dos produtores no Simples

POR MARIANA MAZZA

Os produtores de conteúdo conseguiram mais uma vitória no percurso para reincluir o segmento no rol de serviços tributados nas alíquotas do Simples Nacional. A Comissão de Educação (CE) do Senado Federal aprovou nessa quarta-feira, 4, o PLC 200/2009, alterando o Estatuto da micro e pequena empresa, onde constam os regimes tributários aplicados dentro do Simples.
A proposta segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e o relator já foi designado. O responsável pelo projeto será o senador Adelmir Santana (DEM/DF). Caso o projeto continue sendo aprovado sem alterações pela CAE e, depois, pelo Plenário, o texto seguirá para promulgação sem a necessidade de retornar à Câmara dos Deputados.
Na análise feita na CE, a relatora, senadora Ideli Salvati (PT/SC), destacou a importância do projeto para as empresas de produção cultural e artística. Para a senadora, a atual alíquota "onera o segmento de modo desmesurado" e precisa ser corrigida. Antes da reforma do Simples Nacional, em 2006, os produtores de conteúdo tinham a carga tributária compatível com o proposto no projeto, mas a mudança legal acabou revendo a classificação desse segmento.
"A iniciativa, do ponto de vista do mérito, vem restaurar a justiça em relação à tributação desses setores, que, por sua natureza, possuem, normalmente, poucos empregados, muitas vezes com contratos temporários, em regime de freelancers", argumentou a senadora em seu relatório. "Além do mais, há que se considerar a extrema oportunidade do enquadramento no Simples Nacional das atividades de apresentações artísticas e culturais, o que, sem dúvida, beneficiará a classe artística e os batalhadores da área cultural, historicamente onerados por problemas financeiros crônicos e pela falta de apoio orçamentário", complementou Ideli.

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