Radiodifusão
05/11/2009, 21:50

Senado restringe liberação de licenças para rádios comunitárias

POR MARIANA MAZZA

Os senadores da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovaram na última quarta-feira, 4, um projeto restringindo a liberação de licenças para rádios comunitárias. A proposta, de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), limita a concessão das outorgas a entidades constituídas há, pelo menos, dois anos. Para o senador Valdir Raupp (PMDB/RO), o projeto está em sintonia com as regras já existentes, onde o poder concedente deve avaliar a representatividade das entidades que pleiteiam uma autorização para explorar rádios comunitárias.
"Trata-se de mais um mecanismo para que o poder concedente avalie possíveis contribuições da requerente à comunidade a ser atendida pelo serviço. No mínimo, pode-se afirmar que serão reduzidas as tentativas ilegítimas de obtenção da autorização estatal para constituição de rádios comunitárias, fato que vem se repetindo cada vez com maior frequência pelo país", analisou o relator em seu parecer sobre o projeto. A proposta tem caráter terminativo, ou seja, não precisa passar pela votação em Plenário.
Outro detalhe importante da tramitação é que a proposta está prevista para análise apenas na CCT. Assim, caso não haja uma reforma no despacho da presidência do Senado, indicando a análise por mais alguma comissão, o projeto concluiu ontem a sua tramitação na Casa e deve ser encaminhado agora à Câmara dos Deputados.

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