Regulamentação
06/04/2004, 12:25

Ancine define normas para emissão de certificado

POR REDAÇÃO

A Ancine publicou no Diário Oficial da União desta terça, dia 6, a Instrução Normativa nº 25/2004, que trata da distribuição de Certificado de Produto Brasileiro (CPB). O documento diz que a Ancine distribuirá o CPB que será emitido para obras audiovisuais cinematográficas ou videofonográficas brasileiras não-publicitárias, enquadradas no artigo 1º da Medida Provisória 2.228/01, sempre que for requerido. Mais detalhes podem ser obtidos no site do DOU (www.in.gov.br). Esta nova Instrução Normativa substitui a IN nº11.

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