Legislação
07/03/2007, 18:53

Sub-comissão de tramitação das outorgas terá cinco audiências

POR REDAÇÃO

A Comissão de Comunicações aprovou na reunião desta quarta, 7, a realização de pelo menos cinco audiências públicas que serão realizadas o mais brevemente possível para discutir as propostas para regular a tramitação das outorgas de emissoras de radiodifusão naquela comissão técnica da Câmara. Duas audiências serão realizadas com apenas uma autoridade: o ministro Hélio Costa e o Ministério Público Federal. As outras três terão a participação de entidades da sociedade civil, entidades de radiodifusão comunitária e emissoras educativas, entre outras. As propostas foram apresentadas pela deputada Luiza Erundina (PSB/SP) que coordena a sub-comissão especial. Recorde-se que todas o processos de outorga ou renovação de outorgas em tramitação na Comissão estão suspensos por 30 dias até que esta sub-comissão encerre seus trabalhos.

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