Cinema
08/01/2004, 16:10

Nova cota de tela não tem justificativa, diz jurista

POR REDAÇÃO

O Decreto 4.945, de 30 de dezembro de 2003, que estabelece a cota de tela para produções nacionais nas salas de cinema brasileiras em 2004, "apresenta um grande desapontamento jurídico e institucional". É o que diz o advogado Marcos Bitelli, especializado na área de comunicação social e que atende aos vários setores da indústria cinematográfica. Para Bitelli, o processo de definição da cota estabelecido no artigo 55 da MP 2.228-1 deveria ser mais transparente, ouvindo os setores de distribuição, exibição e produção, e não "apenas um pequeno grupo influente da produção". Segundo o advogado, autor do livro "Direito da Comunicação e da Comunicação Social", da maneira como saiu o decreto, eliminou-se a tabela progressiva de equalização da reserva de mercado que existia para os cinemas em conjunto de duas ou mais salas. Em alguns casos isto significou aumento maior do que 250% da reserva, o que, para Bitelli, não encontra justificativa mercadológica de produção e público. "Veja que com uma elevação de 35 dias para 63 dias, dá-se a falsa impressão de um aumento de apenas vinte e tantos dias. Contudo, em um complexo de 18 salas, o número de dias sobe de 329 para 1134, o que signica três salas funcionando 100% dos dias com filmes nacionais", explica Bitelli.
Além disso, Bitelli diz que o decreto novo traz a possibilidade de a Ancine estabelecer, dentro do próprio exercício, mudanças nas regras do jogo e estabelecer critérios para que os filmes brasileiros fiquem em cartaz, independente do resultado econômico e da liberdade de programação dos distribuidores e exibidores. "Isso sem adentrar ao problema de que a própria cota de tela pode ser inconstitucional".

Alto risco

Segundo Bitelli, a possibilidade de manutenção de filmes em cartaz abaixo das necessidades dos custos operacionais dos cinemas por imposição legal, além de estabelecer grave violação ao direito da liberdade de empresa e potencial confisco de renda, no passado, pode ter gerado a queda de investimentos em novas salas e atualização de equipamentos, destruindo o renascimento do cinema brasileiro por falta de novas telas. "Na prática, o decreto desestimula grandes investimentos em novos complexos de cinema, posto que ninguém investe com tantos riscos", diz o advogado. "Ao mesmo tempo, desestimula a produção de filmes cinematográficos nacionais com apelo mercadológico de público, que é do que vivem as salas", completa. Para Bitelli, estão confundindo cultura com entretenimento. "Entretenimento é lazer. Cultura é dever do Estado", finaliza.

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