Justiça eleitoral
08/09/2011, 17:13

Deputado propõe propaganda eleitoral de rádio e TV mesmo onde não há emissoras

POR REDAÇÃO

As cidades com 100 mil eleitores poderão ter propaganda eleitoral na TV garantida pela Justiça eleitoral, mesmo que lá não existam emissoras de rádio e TV. A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1110/11, que prevê a veiculação de propaganda eleitoral gratuita em rádio e TV nas eleições para prefeito e vereador das cidades com mais de 100 mil eleitores onde não há emissora. Segundo nota da Agência Câmara, a proposta do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) estabelece que a Justiça Eleitoral garantirá a veiculação da propaganda nos municípios onde não haja emissora de rádio e televisão, desde que haja condições operacionais viáveis para a retransmissão. O projeto, no entanto, não estabelece como isso será feito ou se caberá à Justiça instalar os transmissores nessas localidades.
A proposta altera a Lei das Eleições (9.504/97), que autoriza a veiculação de propaganda eleitoral nas cidades sem emissoras que possuam mais de 200 mil eleitores.
A íntegra da proposta está no endereço: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=498837

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