Política audiovisual
11/06/2003, 20:40

Abert ataca projeto que pede 2% das receitas da TV

POR REDAÇÃO

A Abert fez duras críticas ao projeto 88/2003, de autoria do senador Saturnino Braga (PT/RJ), que estabelece a obrigação de que as emissoras de TV aberta invistam 2% de sua receita na compra de direitos de obras cinematográficas nacionais e em atividades de co-produção. Segundo Paulo Machado de Carvalho Neto, presidente da associação dos radiodifusores, o projeto, na prática, cria um novo imposto para as emissoras. Além disso, seria um projeto inconstitucional por criar uma obrigação de exibição de conteúdo, o que fere os artigos 5º, 221º e 222º da Constituição. O projeto do senador Saturnino, contudo, não cria obrigação de exibição. Apenas determina que as emissoras invistam na aquisição de direitos de exibição e na co-produção.
Segundo Paulo Machado de Carvalho Neto, outro argumento contra o projeto é que hoje já existem outros mecanismos de fomento à atividade cinematográfica, como a Lei Rouanet e a Lei do Audiovisual, além da própria MP 2.228, que criou a Ancine. "As TVs vivem hoje o aumento nas alíquotas de PIS, Cofins e ISS, enfrentam a crise no mercado publicitário, não têm linhas de crédito, não têm aportes financeiros externos e enfrentam a pulverização das verbas de publicidade com outras mídias", disse o presidente da Abert ao retratar a situação das empresas representadas por sua associação.

Concentração

A Abert coloca também como argumento contra o projeto o fato de que os recursos previstos pelo projeto de lei sairiam, eventualmente, de emissoras localizadas fora dos grandes centos, mas lembrou que invariavelmente a produção cinematográfica está concentrada nos grandes centros. "É uma transferência desigual de recursos".
O autor do projeto, senador Saturnino Braga, concordou com a hipótese de a lei criar o problema da transferência de recursos de pequenos centros para os grandes centros e comprometeu-se a corrigir a redação.
Em resposta à tese de que o cinema já conta com leis de incentivo, Gustavo Dahl lembrou que a idéia do governo é criar uma indústria audiovisual sustentável e não-dependente de recursos estatais, sejam eles provenientes de incentivo ou renúncia fiscal, como acontece com a legislação atual.

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