Radiodifusão
12/03/2007, 17:55

TVs públicas se manifestam sobre criação da rede nacional

POR REDAÇÃO

Entidades representativas do campo público da televisão apresentaram ao governo federal um "manifesto pela diversidade e complementaridade dos sistemas privado, público e estatal de TVs brasileiras".
Na carta as entidades manifestam sua posição conjunta sobre a constituição de uma rede nacional de televisão pública. Para as associações, a televisão pública "deve se estruturar, regular, operar e financiar na estrita observância do disposto no Artigo 223 da Constituição Federal, que estabelece o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal de TV, e precisa ser regulamentado por lei ordinária". Lembram ainda que o campo público unificado da televisão brasileira envolve canais estatais, administrados por fundações, universidades, associações de usuários ou organizações do terceiro setor. Portanto, "não se estabelece dentro do campo qualquer antagonismo ou oposição entre canais estatais e canais não-estatais, sendo todos eles considerados do mais alto interesse público".

Fórum de TVs públicas

O campo público de televisão defende que o I Fórum Nacional de TVs Públicas, organizado em cooperação com o governo federal sob a coordenação do Ministério da Cultura, é o foro mais adequado para a discussão de todos os problemas e propostas que afetam a televisão pública brasileira. Por fim, "recomenda que qualquer iniciativa nessa área, seja ela proveniente do Estado ou da sociedade, só venha a ser tomada após a conclusão dos trabalhos do Fórum e à luz de suas recomendações". A fase plenária do Fórum, vale lembrar, acontece no mês de abril, em Brasília.
O documento foi entregue na última sexta-feira, 12, aos ministros: Dilma Rousseff, da Casa Civil; Luiz Dulci, da Secretaria-Geral da Presidência da República; Hélio Costa, das Comunicações; Gilberto Gil, da Cultura; e para a Presidência da República, através de Gilberto Carvalho, chefe do Gabinete Pessoal do presidente.
Assinaram a carta os presidentes das entidades Abepec (Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais), Jorge da Cunha Lima; Astral (Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas), Rodrigo Barreto de Lucena; ABCCOM (Associação Brasileira de Canais Comunitários), Fernando Mauro Trezza; e ABTU (Associação Brasileira de Televisão Universitária), Gabriel Priolli.

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