Regulamentação
13/02/2007, 17:59

Emissoras públicas também apoiam classificação indicativa

POR REDAÇÃO

Dirigentes das quatro entidades que compõem o campo público da comunicação no Brasil (Abepec, de TVs educativas; Astral, de TVs e rádios legislativas; ABCcom, de TVs comunitárias; e ABTU, de TVs universitárias), estiveram na manhã desta terça-feira, 13 de fevereiro, com o secretário nacional de Justiça, Antenor Pereira Madruga Filho, e com José Eduardo Elias Romão, diretor do Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação do Ministério da Justiça, para manifestar o apoio das emissoras públicas à nova classificação indicativa de obras audiovisuais, que entrou em vigor ontem em todo o País.
Pela portaria, as emissoras têm 90 dias para implantar a nova classificação indicativa em suas programações. Neste período elas também poderão apresentar contribuições ao Ministério da Justiça para o aperfeiçoamento da classificação indicativa.
A Portaria 264 pode ser acessad no link www.mj.gov.br/classificacao/legislacao/2007portaria264.pdf
O Manual da Nova Classificação Indicativa, com suas diretrizes e recomendações, inclusive da programação visual a ser adotada, podem ser encontrados no site do Departamento de Classificação Indicativa do MJ no link www.mj.gov.br/classificacao/publicacoes/Construindo%20a%20cidadania.pdf

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