Regulamentação
14/01/2010, 14:38

MinC quer levar lei de direitos autorais ao Congresso ainda este ano

POR ANA CAROLINA BARBOSA

O Ministério da Cultura pretende levar ao Congresso ainda este ano as propostas de reformulação na lei de direitos autorais (9610/98). Segundo José Vaz de Souza Filho, coordenador geral de gestão coletiva e mediação de direito do autor da diretoria de direitos intelectuais do MinC, antes de tramitar no legislativo, o texto será submetido a consulta pública.
Em 2008, quando a lei completou dez anos, o ministério promoveu uma série de fóruns e debates a respeito do tema. "A discussão foi uma confirmação do nosso diagnóstico e também agregou algumas coisas. A lei hoje está desequilibrada e não conseguiu resolver a questão da tecnologia digital", disse Vaz. Ele participou na manhã desta quinta-feira, 14, do 1º Encontro Internacional de Direitos do Público, parte da programação do 5º Festival de Atibaia Internacional do Audiovisual, que acontece na cidade do interior paulista de 12 a 16 de janeiro. Vaz observou que um dos principais pontos a serem equilibrados na nova lei é a questão do acesso da população à produção cultural e um modelo que permita que o artista possa viver do seu ofício. Segundo o coordenador, os setores da sociedade interessados em participar do debate têm se empenhado na discussão, e a maior resistência vem do Ecad e da indústria de livros.

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