Espectro
14/05/2003, 10:03

Consultor questiona autorização de FM em São Paulo

POR CARLOS EDUARDO ZANATTA

O consultor e engenheiro de telecomunicações Emanuel Zucarini, ex-diretor do departamento de serviços de comunicações do Ministério das Comunicações, questionou a Anatel e o Minicom sobre o ato publicado no Diário Oficial de 8 de abril (Ato 35.097) que autorizou o uso do canal 223 de FM na cidade de São Paulo. Zucarini afirma que o canal em questão não existe no Plano Básico de FM para a capital paulista e por isso jamais poderia ser concedido. Se o canal não consta do PBFM é porque não existe viabilidade técnica para sua utilização naquela cidade, diz o conultor.

Decisão judicial

Em sua denúncia, o consultor considera descabidas as justificativas apresentadas pela Anatel para a concessão do citado canal à Radio Sociedade Marconi Ltda, como sendo o cumprimento de uma decisão judicial que obrigou o Minicom a reestabelecer a relação jurídica entre a União e a entidade de radiodifusão. Na opinião de Zucarini, a decisão judicial não determina o canal que seria utilizado para o cumprimento desta medida, estabelecendo apenas que a entidade apresentasse projeto de viabilidade técnica à Anatel para inclusão de canal no respectivo PBFM. O consultor afirma que, se isto foi feito, ninguém ficou sabendo quem fez. Diz também que, de acordo com a regulamentação dos serviços de radiodifusão, a portaria do Ministério deveria ter especificado uma das modalidades de serviço de radiodifusão sonora existente, e não ?criar? uma nova modalidade de serviço local indefinida, lembrando que a situação anterior, antes de ter sua outorga cassada pelo regime militar, era de utilização da freqüência em OM em 780 kHz, atualmente ocupada pela Rádio CBN. Além disso, as outorgas em OM são feitas através de concessão e não de permissão, como é feito com as FMs. Ou seja, qualquer ?revigoramento? da concessão somente poderia ser feito através de decreto presidencial, como aliás, foi feito com a Rádio Nove de Julho pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, igualmente cassada pelo regime militar em São Paulo.

Interferências

Na opinião de Zucarini, na análise do ato que autorizou a operação da emissora é possível perceber que certamente haverá interferências no canal 223 de Campinas, sem falar nos canais 225 e 227 da cidade de São Paulo, que não contam com nenhum tipo de ?proteção? radioelétrica prevista no ato da Anatel. Finalmente, Zucarini, questiona a razão da outorga em FM, se existe espaço para localizar uma emissora em OM na faixa entre 1605 kHz e 1705 kHz, atualmente desocupada em São Paulo.

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