Radiodifusão
14/08/2002, 22:38

Lei do capital estrangeiro deve sair ainda em 2002

POR REDAÇÃO

As alterações no Artigo 222 da Constituição Federal, que permite a participação de pessoas jurídicas e de capital estrangeiro nos grupos de mídia foram discutidas nesta quarta, 14, em seminário promovido pela Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), no Hotel Transamérica, em São Paulo. O ministro das comunicações Juarez Quadros, diz não acreditar que o processo de votação do projeto de lei que regulamenta as mudanças constitucionais sejam retardados em função das eleições deste ano. O prazo da consulta pública desse projeto termina esta quinta, 15, e Quadros pretende enviar o texto ao Congresso ainda neste mês, depois de analisar as contribuições. O ministro das comunicações e o presidente da Abert, Paulo Machado de Carvalho Neto, dizem que já conversaram com o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, Nárcio Rodrigues (PSDB/MG), alertando para a importância da regulamentação para efetivar as mudanças.

Expectativa

Empresários de mídia, como Jaime Camara Jr, das Organizões Camara, do Estado de Goiás, estiveram presentes ao seminário para acompanhar de perto como a emenda, aprovada em maio último, poderá beneficiar o segmento, principalmente diante das mudanças tecnológicas que se avizinham.
De acordo com o vice-presidente de relações institucionais das Organizações Globo, Evandro Guimarães, o principal grupo de mídia do País só deverá lançar suas ações na bolsa no segundo semestre do próximo ano.

Mudanças

Nada efetivamente novo foi apresentado durante os debates. A parte da tarde foi reservada principalmente ao aspecto operacional para as empresas que pretendem buscar investidores internos e sócios estrangeiros para participarem de seu capital.
Empresários esperam pelo texto que o Ministério das Comunicações irá enviar ao Congresso antes de poder fazer qualquer previsão do aporte de capital que conseguirão para o setor. Até agora ninguém consultou o Minicom sobre os procedimento e requisitos necessários para adequar as empresas de mídia aos novos tempos.

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