Legislação
15/09/2005, 18:12

Radiodifusores atacam o programa ""Voz do Brasil"

POR REDAÇÃO

Os representantes dos radiodifusores, como era de se esperar, atacaram duramente o projeto da deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC) que flexibiliza o horário para a transmissão do programa "Voz do Brasil" no rádio e institui programa semelhante a ser veiculado na televisão aberta. A manifestação aconteceu nesta quinta, 15, durante a audiência pública em que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados ouviu representantes de empresas de radiodifusão sobre o projeto. O presidente da Abert – Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão, José Inácio Pizzani, depois de apresentar um histórico do programa, concluiu que não é pelo fato de ser uma concessão pública que o poder concedente pode impor um programa deste tipo aos ouvintes, provocando grande prejuízo aos empresários.
Representando a Abra (associação de radiodifusores que congrega emissoras ligadas à Band, SBT e Rede TV), o diretor de rádio do grupo Bandeirantes, Rodrigo Neves, afirmou que, diferentemente do que acontecia na época em que o programa foi criado, hoje, a grande variedade de fontes de informação disponíveis na sociedade não mais justifica a sua existência.
Na mesma linha de raciocínio, o consultor de mídia Antônio Rosa Neto citou o grande volume de emissoras de rádio, redes nacionais de televisão, geradoras de televisão, jornais, grandes portais de Internet etc. Um segundo argumento de Rosa Neto foi a enorme segmentação do rádio, que já não comportaria mais um tipo de programa padronizado como a "Voz do Brasil".
O presidente da Abratel, Roberto Wagner, não compareceu à audiência pública.

Os defensores

Quando parecia que a audiência teria apenas a posição defendida pelos radiodifusores que consideram a obrigatoriedade da transmissão do programa, ?um anacronismo da década de 30?, como afirmou José Inácio Pizzani, da Abert, pelo menos quatro deputados de perfil ideológico e origens diversas partiram para a defesa da "Voz do Brasil". O deputado Almir Moura (PMDB/RJ) afirmou que a "Voz do Brasil" é necessária para divulgar as atividades dos parlamentares, uma vez que a mídia tradicional somente se interessa pelos deputados que aparecem mais, e se interessa pelos cardeais e pelos corruptos, ignorando completamente o que a própria imprensa chama de ?baixo clero?. Para ele, somente a "Voz do Brasil" dá notícias sem comentários atendendo a todos os parlamentares e ?não apenas os 10 que aparecem em CPIs, que a mídia que os senhores tão bem defendem dá enorme destaque?.
Dizendo que, até por também ser radiodifusor, ?entendia a situação do setor?, o deputado Ricardo Barros (PP/PR) lembrou que a imensa maioria das emissoras foram concedidas até o governo Fernando Henrique Cardoso, portanto, sem que nada fosse cobrado do radiodifusor, e que esta gratuidade incluía a obrigatoriedade de transmissão da "Voz do Brasil". ?Quem ganhava a emissora, já sabia disso?, afirmou.
O deputado Gilberto Nascimento (PMDB/SP) disse que os radiodifusores têm 23 horas por dia para ganhar dinheiro e fazer negócios com sua emissora, reservando apenas uma hora para "prestar este serviço informativo tão importante à população". Nascimento lembrou a origem do projeto e a argumentação da deputada acreana: ?há uma emissora no Acre que conseguiu uma liminar para não transmitir a 'Voz do Brasil' no horário previsto e o faz às 2 horas da madrugada. E não se trata de uma grande prestação de serviço neste horário. Por mim, eu simplesmente fecharia essa rádio?, afirmou Gilberto Nascimento, que é delegado de Polícia em São Paulo. Na sua opinião, a TV Câmara deveria ser uma emissora aberta em todo o país para divulgar a atividade dos parlamentares.
E finalmente, a deputada Ângela Guadagnin (PT/SP) contestou o argumento da baixa audiência do programa e o propalado desinteresse das pessoas em acompanhá-lo.

Resultado

O deputado José Rocha (PFL/BA), relator do projeto, aparentemente não se mostrou muito entusiasmado com a reação negativa de seus colegas em relação à flexibilização do horário para a transmissão do ?Programa dos Poderes da República?. O deputado Ricardo Barros ofereceu ao relator um projeto de sua autoria apresentado há cerca de 10 anos e arquivado, em que a "Voz do Brasil" seria produzida em diversos formatos, especialmente sob a forma de notas jornalísticas que pudessem ser diluídas durante a programação das emissoras. Curiosamente, não houve sequer uma referência à possibilidade prevista pelo projeto da deputada do PCdoB do Acre para incluir a "Voz do Brasil" na televisão.

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