TV pública
18/10/2007, 20:11

Debate sobre TV pública deve ocorrer apenas em plenário

POR MARIANA MAZZA

O Congresso Nacional começou a dar sinais de que não irá fazer um amplo debate sobre a Medida Provisória 398, que criou a Empresa Brasil e Comunicação e a TV Brasil.
A comissão mista que iria discutir a proposta encaminhada pelo Executivo deveria ter sido instalada na tarde desta quinta-feira, 18, no Senado Federal. Mas, por falta absoluta de quórum, a comissão não foi criada. Agora, a tendência, segundo a própria secretaria de comissões mistas do Congresso Nacional, é de que a MP aguarde o fim do período regimentar para a implantação da comissão e siga sua tramitação normal. Na prática, isso significa que os debates ocorrerão apenas nos plenários da Câmara e do Senado, reduzindo drasticamente o espaço de mudança no texto para a oposição.

Tramitação

De acordo com o regimento em vigor, as MPs aguardam sete dias a partir de sua publicação para receber emendas. A instalação da comissão mista deve ser realizada em até 15 dias contados da data de divulgação no Diário Oficial da União. No caso da MP 398, o prazo para a implantação da comissão vencerá no dia 24 de outubro, ou seja, na próxima quarta-feira. Se até lá nenhum senador ou deputado solicitar uma segunda tentativa de instalação à secretaria, o documento é automaticamente encaminhado à Câmara dos Deputados, entrando na pauta do plenário da Casa.

132 emendas

A estratégia de mandar a MP direto à Câmara, sem debate em uma comissão mista, pode ser bastante favorável ao governo. Isso porque a quantidade de emendas apresentadas excede a casa da centena, demonstrando que muitos pontos da proposta serão motivos de discussão parlamentar. O prazo de emendas terminou às 18h30 dessa quarta-feira, 17, e, ao final, a secretaria contabilizou exatas 132 propostas de alteração no texto encaminhado pelo Executivo feitas por 33 parlamentares.
O conteúdo das emendas não foi divulgado pela secretaria porque ainda é necessária a publicação em ata para que as sugestões dos deputados e senadores sejam oficializadas. Este noticiário apurou que algumas emendas feitas pela oposição mexem especificamente no sistema de direção e gestão da nova TV pública, defendendo um modelo de implantação mais alinhado com o sistema usado pelas autarquias.
Questões como a exigência de sabatina dos dirigentes da empresa e mudanças no sistema de contratação geral dos funcionários estão na lista de críticas dos parlamentares à proposta desenhada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Como a MP foi encaminhada em regime de urgência, o documento começa a trancar a pauta legislativa no dia 25 de novembro.

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