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19/08/2002, 16:45

Minicom aprova nomeação de Stoliar para o SBT

POR RAQUEL RAMOS

Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda, dia 19, a alteração do contrato social do SBT (pela concessão do Rio de Janeiro/RJ) e a nomeação de Guilherme Stoliar como diretor adjunto e comercial da emissora. A portaria 1.351/2002 aprova também o quadro diretivo do SBT.
De acordo com o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, de 1963, a nomeação de gerentes e diretores das emissoras de radiodifusão deve ser aprovada pelo Ministério das Comunicações. Essa determinação foi incorporada pela minuta do projeto de lei que regulamenta a entrada do capital estrangeiro nas empresas de comunicação, cuja consulta pública se encerrou na sexta, dia 16. Durante o período em que o projeto ficou disponível para sugestões, algumas empresas e entidades manifestaram-se a favor de mudanças nessa exigência.
A Abert, por exemplo, sugere que a aprovação seja necessária apenas para diretores estatutários e sócios-gerentes. A Bandeirantes defendeu que os nomes dos diretores e gerentes sejam apenas comunicados posteriormente ao Minicom. Veio da Editora Abril a sugestão mais drástica. A empresa pede que a exigência seja retirada do projeto de lei e revogada do regulamento de radiodifusão, de 1963.

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