Regionalização
20/02/2004, 16:35

CCS fará audiência pública sobre a Lei Jandira

POR REDAÇÃO

A Comissão de Regionalização da Produção do Conselho de Comunicação Social vai ouvir cerca de 30 pessoas em uma audiência pública no dia 2 de março do Projeto de Lei 256/91. Trata-se do PL da deputada Jandira Feghali que regulamenta o artigo 221 da Constituição, estabelecendo regras para a regionalização da programação das emissoras de radiodifusão. O projeto de lei está no Senado e aguarda parecer do CCS.
A audiência pública deve reunir emissoras, publicitários, produtores independentes e acadêmicos do assunto.

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