Política
20/02/2004, 14:25

MinC explica demissão de secretário

POR REDAÇÃO

O Ministério da Cultura divulgou nota oficial explicando a exoneração do ex-secretário de Desenvolvimento de Programas e Projetos Culturais, Roberto Pinho. Segundo o MinC, houve "quebra de confiança" no secretário, que teria colhido a assinatura do ministro Gilberto Gil para um projeto que não havia sido aprovado pela consultoria jurídica e nem pelo gabinete do ministro. Leia a íntegra do comunicado:

"Brasília, 18 de fevereiro de 2004.

Venho a público esclarecer os fatos que levaram à exoneração em 16 de fevereiro de Roberto Pinho, Ex-Secretário de Desenvolvimento de Programas e Projetos Culturais do Ministério da Cultura, e o conseqüente pedido de demissão apresentado hoje por Antônio Risério, Ex-Assessor Especial do Ministro, Maria Elisa Costa, Ex-Presidente do IPHAN, e Marcelo Ferraz, Ex-Coordenador-Geral do Programa Monumenta.

OS FATOS

18/12 ? O então Secretário de Desenvolvimento de Programas e Projetos Culturais do Ministério da Cultura, Roberto Pinho, colhe a assinatura do Ministro Gilberto Gil em Termo de Parceria entre o MinC e o Instituto Brasil Cultural. O Ministro ignorava que este documento, de acordo com as normas legais, não tinha a aprovação da Consultoria Jurídica do Ministério e não havia sido analisado por seu Gabinete.

29/12 ? A Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério alerta o Secretário-Executivo Juca Ferreira, que se encontra em recesso de fim-de-ano, da possível existência de irregularidades nos processos relativos ao Projeto Cidade Aberta, entre os quais o Termo de Parceria com o Ibrac. O Gabinete do Ministro imediatamente suspende a publicação do Termo de Parceira e determina que se faça uma análise rigorosa deste documento.

02/01 ? A Consultoria Jurídica, a Assessoria Especial de Controle Interno e a Diretoria de Gestão Interna do Ministério da Cultura apresentam Informe Especial apontando irregularidades no Termo de Parceria. O Ministro Gilberto Gil, tendo em vista os termos do Informe, cria uma Comissão Técnica e uma Força-Tarefa para analisar todos os processos e procedimentos internos relativos ao Projeto Cidade Aberta, coordenado por Roberto Pinho.

06/01 ? O Diário Oficial da União publica a portaria do Ministro que cria a Comissão Técnica.

12/01 ? A Secretária Nacional de Justiça do Ministério da Justiça Cláudia Chagas cancela a qualificação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) do Ibrac, depois de consulta feita pelo Secretário-Executivo do Ministério da Cultura, o que inabilita também a instituição a assinar Termo de Parceria com o Governo Federal.

14/01 ? O Diário Oficial da União publica a portaria que cria a Força-Tarefa.

26/01 ? Os membros da Força-Tarefa fazem uma exposição das conclusões para o Ministro, para o Secretário-Executivo e para os demais Secretários do Ministério.

28/01 ? A Força-Tarefa, constituída por funcionários dos três órgãos que assinam o Informe Especial e também pela Secretaria de Desenvolvimento de Programas e Projetos, conclui sua análise e apresenta relatório final ao Ministro e à Comissão Técnica, constituída pelo Secretário-Executivo, pelo Chefe de Gabinete e pelos Secretários do Ministério. O relatório confirma os termos do Informe, constatando diversas irregularidades no Termo de Parceria e em outros processos, e sugere medidas de saneamento.

06/02 ? O Chefe de Gabinete e os secretários do Ministério da Cultura, à exceção de Roberto Pinho, endossam o relatório da Força-Tarefa e sugerem ao Ministro que tome as medidas apontadas, entre elas: cancelar o processo de licitação para contratação do portfólio imobiliário das Bases de Apoio à Cultura (Bacs); cancelar o convênio do Termo de Parceria entre o Ministério da Cultura e o Ibrac; aguardar o relatório da Controladoria Geral da União sobre o contrato com a MC Consultoria e também o produto final a ser produzido pela MC Consultoria.

12/02 ? O Ministro Gilberto Gil aprova o relatório da Força-Tarefa, decide anular o Termo de Parceria, toma outras medidas indicadas pela Força-Tarefa e resolve também que o Secretário Roberto Pinho se afastará do Ministério ao final de suas férias, que se encerram em 13/02.

16/02 ? O Ministro Gilberto Gil envia ao Ministro-Chefe da Casa Civil o pedido para que seja exonerado o Secretário Roberto Pinho, por quebra de confiança.

Reitero que todas as medidas descritas acima foram tomadas pelo próprio Ministério da Cultura ou a nosso pedido. O relatório da Força-Tarefa, que contém as irregularidades verificadas e as medidas de saneamento, está à disposição para consulta no Ministério.

Lamento que pessoas dispostas a participar de um projeto estratégico do Ministério da Cultura, tenham sido involuntariamente envolvidas neste episódio.

Gilberto Gil
Ministro da Cultura".

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