Cultura
20/05/2003, 19:15

MinC quer regionalização dos incentivos culturais

POR REDAÇÃO

Uma das principais discussões da audiência pública realizada pela Comissão de Educação do Senado Federal com o ministro da Cultura, Gilberto Gil, na manhã desta terça, 20, foi a questão da distribuição regionalizada de recursos oriundos das leis de incentivo à cultura e do audiovisual. O Senador Hélio Costa, PMDB/MG, revelou que fez um levantamento nos processos de renúncia fiscal com base nestas leis e encontrou pouquíssima destinação a Estados fora do eixo Rio-São Paulo e do Centro Sul do país. Há um grande número de Estados, segundo o senador, que não receberam um centavo sequer. O ministro lembrou que o MinC é um dos poucos ministérios que não tem convênio com o IBGE para o levantamento de dados relativos às atividades culturais, mas que a informação procedia e que essa é uma das propostas que o ministério deverá encaminhar na reformulação das leis de incentivo. Gil anunciou para esta semana ainda a primeira reunião do grupo de trabalho que vai tratar desta reformulação. A senadora Ideli Salvati, PT/SC, manifestou-se no mesmo sentido. O ministro respondeu-lhe que, apesar de considerar a reivindicação importante, não poderia deixar de avaliar a força econômica e política do Estado de São Paulo, por exemplo, e da necessária sustentabilidade dos projetos como os de cinema. O ministro acentuou ainda a necessidade de se evitar que empresas privadas utilizem a renúncia fiscal ?que é dinheiro que poderia estar sendo utilizado pelo governo para qualquer outro tipo de serviço à população? para fazer propaganda de suas marcas, produtos ou serviços, e não para incentivar as atividades culturais. A mesma mudança será válida para as empresas estatais, diz o ministro.

Evitando a paralisia

Os senadores destacaram a necessidade de evitar que o processo de reformulação das leis de incentivo paralise o setor, especialmente o cinema, que no ano passado produziu nada menos de 76 filmes. O ministro afirmou que o grupo que avalia os projetos culturais continua trabalhando normalmente. No ano passado o Estado brasileiro renunciou a R$ 3,3 bilhões em impostos somente com base nas leis de incentivo à cultura, valores que deverão se repetir neste ano. Gilberto Gil lembrou que ainda não foram utilizadas pelo mercado os investimentos de risco em projetos culturais realizados através de bolsa de valores, e que é intenção do governo estimular este tipo de modalidade.

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