Fomento
23/03/2006, 20:31

Alckmin assina lei de incentivo do ICMS até dia 31

POR ANDRÉ MERMELSTEIN

O governador paulista Geraldo Alckmin assinará até o dia 31 de março, antes de deixar o cargo para concorrer à Presidência, a regulamentação da lei estadual de incentivo à cultura por isenção de ICMS.
A renúncia prevista para este ano é de R$ 20 milhões, para serem investidos em produção cultural, não só de audiovisual mas também de outras modalidades.
O assessor especial da Secretaria de Cultura do Estado, Augusto Sevá, estima que em cerca de três meses será montado um sistema de análise de projetos, e que a partir de julho começarão as aprovações para captação. "O interessante dete modelo é que o ICMS é um imposto que todos pagam, a cada emissão de nota fiscal. Assim, muitas empresas podem financiar projetos locais ou regionais, os recursos são mais pulverizados", observou Sevá.

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