Editais de radiodifusão
23/04/2003, 19:41

IGP-DI fará valor de outorgas subir até 100%

POR CARLOS EDUARDO ZANATTA

O Ministério das Comunicações está diante de um problema de coerência. O primeiro lote de editais para radiodifusão, publicado em 1997 (e apenas o primeiro lote), previu como índice de correção dos preços ofertados pelas outorgas o IGP-DI. É o mesmo índice que o ministro Miro Teixeira tem atacado por ser o parâmetro para o reajuste das tarifas de telefonia, por exemplo.
Acontece que alguns processos de licitação do primeiro edital de radiodifusão somente agora estão sendo concluídos pelo Minicom, que quer cobrar dos proponentes os preços oferecidos pelas outorgas aplicando sobre eles o índice completo do IGP-DI do período.

Um exemplo

Há casos, como o de uma emissora de televisão de uma capital brasileira, em que o proponente ofertou R$ 2,4 milhões em 1997. Agora, mesmo depois de assinado o Decreto Legislativo que concedeu a outorga, o ministério quer cobrar nada menos que R$ 4,824 milhões (101% até 30 de março). De acordo com alguns advogados, esta dívida não existe (mesmo que conste em edital) porque ninguém pode cobrar a correção monetária sobre um bem que não lhe foi colocado à disposição, até porque o proponente não tem culpa alguma pelo atraso no processo realizado no Executivo e nem pelo atraso no processo de tramitação no Congresso Nacional. ?Não pode ser caracterizada como dívida o momento da entrega das propostas, em que o licitante tem, apenas, uma expectativa de que, num futuro breve, obterá a outorga?, argumenta um consultor de radiodifusão. ?A correção só tem sentido uma vez que o Decreto Legislativo foi assinado, quando o futuro radiodifusor tem 60 dias para assinar o contrato, e sobre os valores relativos à segunda parcela da outorga?, conclui o consultor. Se o ministro Miro Teixeira mantiver a decisão de cobrar a correção terá, certamente, dificuldades para exigir das empresas de telefonia uma diminuição nos reajustes de junho. E se não mantiver a decisão, pode ter problemas com o Tribunal de Contas da União.

Comentários

Nenhum comentário para esta notícia.

Deixe o seu comentário!

© 0-2017 Save Produções Editoriais. Todos os direitos reservados.
Top