Política setorial
23/06/2015, 18:32

Avança na Câmara PEC que prevê repasse de 2% do orçamento para a cultura

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou, nesta terça-feira, 23, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 421/2014, que prevê o repasse anual de 2% do orçamento federal, 1,5% do orçamento dos estados e do Distrito Federal e 1% do orçamento dos município para a cultura, ao longo de quatro anos. A matéria agora será encaminhada para votação no plenário.

A aprovação ocorreu no mesmo momento em que a Comissão de Cultura da Câmara debatia, em audiência pública, formas de ampliação dos recursos para a área, que hoje recebe apenas 0,2% dos recursos orçamentários. Segundo o secretário executivo da pasta, João Brant, apesar de ainda pequeno, os recursos para o setor vêm crescendo, mas por meio do Fundo Setorial do Audiovisual, que recebeu um reforço com a Lei nº 12.485/2011, da TV paga.

"A partir dessa lei, as operadoras de telecomunicações ficaram obrigadas a contribuir para o FSA, que este ano deve atingir um total de R$ 1 bilhão", disse Brant. Segundo o secretário, além do permanente debate sobre o aumento dos recursos, que pode ser resolvido em parte com a aprovação da PEC, o ministério precisa investir na gestão dos gastos, especialmente dos recursos provenientes das emendas parlamentares, que estão sendo pouco aproveitados.

Brant disse que outras metas estão sendo perseguidas, como uma maior interação com o Ministério da Educação, que investe anualmente R$ 200 milhões em ações culturais, e na desburocratização dos marcos regulatórios, que inviabiliza o repasse de recursos para atividades culturais populares. A exigência de obedecer a lei das licitações (8666/99) é uma delas, porém, ressalta que a dispensa da norma depende também da aceitação pelos órgãos de controle.

O representante do Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, Leônidas Oliveira, defendeu a aprovação do projeto de lei que cria o Procultura, atualmente em tramitação no Senado. Segundo ele, esse programa irá resolver, parcialmente, as distorções criadas pela Lei Rouanet, que hoje só beneficia as grandes empresas e artistas consagrados, às vezes com 100% de recursos captados por meio de renúncia fiscal.

Dados do próprio ministério apontam que em 2014, 79,29% da captação foi realizada pela região Sudeste. Na sequência, vieram as regiões Sul (13,07%), Nordeste (5,21%), Centro-Oeste (1,7%) e Norte (0,73%). Oliveira destaca que as estatais, que são beneficiadas pelas leis, também só beneficiam grandes artistas, enquanto que manifestações populares têm que sobreviver com os parcos recursos municipais e estaduais.

O pesquisados do Ipea, Frederico Silva, por sua vez, disse que antes de pensar em aumentar fontes de financiamento, o Ministério da Cultura deve aprimorar a gestão e a qualidade dos gastos. Ele defendeu maior generosidade com a Lei Rouanet, que tem sido importante para financiar os grandes artistas, uma atitude que considera importante. No entanto, acredita que é preciso exigir a aplicação de recursos novos por parte das empresas atendidas.

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