Política
23/11/2012, 16:22

Projeto do Vale Cultura segue para o Senado

POR REDAÇÃO

O Projeto de Lei 4682/12, que cria o vale-cultura, segue para o Senado. O projeto, que institui o vale no valor de R$ 50 para os trabalhadores regidos pela CLT, foi aprovado nesta semana na Câmara dos Deputados. O vale poderá ser usado para acessar serviços e produtos culturais nas áreas de artes visuais; artes cênicas; audiovisual; literatura, humanidades e informação; música; e patrimônio cultural.

Em 2009, a Câmara já havia aprovado o benefício, que foi revisado no Senado e retornou à Câmara com emendas. Como não houve acordo sobre o mérito para votar esse texto, foi feito um substitutivo.

Pelo PL, o vale será mensal e oferecido como benefício aos trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos. As empresas poderão estender o benefício a outros funcionários, desde que atenda todos os que ganham cinco salários ou menos.

As empresas beneficiárias poderão deduzir de seu valor de aquisição do Imposto de Renda da pessoa jurídica tributada com base no lucro real. O benefício poderá ser usufruído até 2017 e será limitado a 1% do imposto devido.

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