Lei do Audiovisual
24/08/2005, 21:05

Dilema ficará entre prorrogar ou alterar as regras

POR SAMUEL POSSEBON

Mais um debate deve começar a esquentar o setor audiovisual, sobretudo a parcela que depende dos mecanismos de incentivo fiscais: a renovação do dispositivo previsto no Artigo 1º da Lei do Audiovisual. Trata-se do instrumento de renúncia que permite a empresas investirem em obras audiovisuais, e que vence no final de 2006. O debate foi precipitado pela sub-comissão de cinema da Comissão de Educação do Senado Federal em audiência realizada nesta quarta, dia 24. Basicamente, há duas posições, não antagônicas, sobre o tema: há aqueles que defendem a prorrogação do incentivo para evitar o fim do mecanismo em janeiro de 2007, e há a posição daqueles que acham que essa é a hora de o setor avaliar se continuará dependente desse tipo de subsídio para sobreviver. "Acho que esse é o momento para pensarmos se vamos precisar para sempre de subsídios ou não", disse Gustavo Dahl, presidente da Ancine, encerrando o debate e colocando um contraponto ao consenso que havia sido sintetizado minutos antes pelo senador Sérgio Cabral (PMDB/RJ). "O sentimento pela renovação pura e simples da Lei do Audiovisual é mais simples de ir adiante. Se for mudar muita coisa na lei, o risco é maior", disse o senador, lembrando o projeto da Ancinav, que acabou com uma discussão "desastrada" depois que apresentou um conjunto muito grande de pontos para o debate. Quem mais defendeu que a Lei do Audiovisual seja prorrogada rapidamente foi Roberto Faria, falando como coordenador do FAC (Fórum do Audiovisual e do Cinema). Wolney Oliveira, da associação de produtores de cinema do Norte-Nordeste, propôs mudança na Lei do Audiovisual, como limites para evitar que grandes valores incentivados sejam liberados para um único projeto. Cícero Aragon, da Fundacine do Rio Grande do Sul, também propôs mudanças, de modo a ampliar os limites de uso de incentivos fiscais e permitir investimentos de fundos como os Funcines também em empresas de capital fechado. Ambos, assim como Ícaro Martins, da Associação Paulista de Cineastas, concordam que a despeito de mudanças possíveis, o mais importante é renovar a Lei do Audiovisual o quanto antes.
O senador Sérgio Cabral cobrou do Executivo projeto nesse sentido, lembrando que no ano que vem o Congresso tende a trabalhar em outro ritmo, o que colocaria em risco a continuidade dos incentivos. "O pior que pode acontecer para o setor é ter uma nova mudança de regras. E a indefinição sobre o que vai acontecer gera incertezas e pode afastar investimentos", disse Ícaro Martins.
"Entre os países desenvolvidos, todos, menos os EUA, precisaram e precisam de proteção do Estado para manterem suas indústrias audiovisuais vivas", lembra Roberto Farias. Ele disse que considera positivo que haja mudanças também em outros aspectos da legislação, para que se criem mais formas de estimular o audiovisual. "Incentivos fiscais para a produção de TV, por exemplo, permitiriam que mais empresas pudessem fazer o que hoje praticamente só a Globo tem condições de fazer com qualidade, que é produzir nacionalmente". Mas Farias fez questão de manter essa discussão separada da questão da Lei do Audiovisual.

Minc planeja mudanças

O Ministério da Cultura entende que a Lei do Audiovisual deva ser reeditada, mas provavelmente usará a oportunidade para propor novas mudanças no mercado. O secretário do audiovisual, Orlando Senna, não participou da audiência no Senado, mas deverá ser convidado em breve para dar a versão do MinC sobre o problema. Ele adiantou a este noticiário, contudo, que "é totalmente favorável à reedição da Lei do Audiovisual", mas entende que "este é o momento adequado para que todos os atores apresentem sugestões de otimização". A Secretaria do Audiovisual, diz Senna, "acredita que um dos avanços possíveis é o desencavalamento de certos aspectos da Lei do Audiovisual e da Lei Rouanet, possibilitando a utilização de ambas as leis por produtores audiovisuais". Há quem diga ainda que o MinC poderia trazer algumas das propostas de incentivos que foram colocadas à época da discussão da Ancinav para a mesa agora, junto com a revisão da Lei do Audiovisual, mas tudo isso dependeria do momento político e dos prazos a serem cumpridos.

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