Planalto
24/11/2003, 15:36

Governo cria Câmara de Política Cultural

POR REDAÇÃO

O Diário Oficial da União desta segunda, dia 24, publica o Decreto nº 4.890/2003, criando a Câmara de Política Cultural, do Conselho de Governo. A sua finalidade é "formular políticas públicas e diretrizes de matérias relacionadas à cultura, visando a cooperação intersetorial dos órgãos e entidades da adminsitração pública federal e da sociedade civil, voltadas para a produção e difusão artísitca e cultural e proteção do patrimônio cultural, bem assim para articular e acompanhar a implementação das ações estabelecidas, cujo escopo ultrapasse a competência de um único ministério". Integram a Câmara os ministros: da Casa Civil, que a preside; da Cultura; das Cidades; da Ciência e Tecnologia; das Comunicações; da Educação; do Turismo; do Esporte e; o chefe da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República (Secom). A Câmara de Política Cultural também terá um Comitê Executivo formado pelos seguintes membros: secretário-executivo da Casa Civil, que será o coordenador; subchefe de coordenação da ação governamental da Casa Civil; secretário-adjunto da Secom e; secretários-executivos dos ministérios da Cultura, Cidades, Ciência e tecnologia, Comunicações, Educação, Turismo e Esportes. O decreto prevê ainda a criação de grupos técnicos que serão responsáveis pelo desenvolvimento das atividades necessárias para a implementação de decisões da Câmara de Política Cultural. O ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu havia anunciado a criação desta Câmara no dia 13 de outubro, quando anunciou-se a vinculação da Ancine ao Ministério da Cultura.
Das outras ações prometidas pelo ministro falta ainda a criação do Conselho Superior de Cinema e Audiovisual, com a designação de seus novos membros e a transformação da Ancine em Ancinav.

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