Incentivos
25/06/2002, 12:52

Lei de Responsabilidade Fiscal pode inviabilizar prêmio no CE

POR FERNANDA PRESSINOT, DE FORTALEZA

O Prêmio Ceará de Cinema e Vídeo poderá não ser realizado neste ano. A premiação do Instituto Dragão do Mar existe há dois anos e tem como objetivo incentivar a produção de vídeos e curtas-metragens no Ceará. Neste ano, devido à Lei de Responsabilidade Fiscal (que impede a administração pública de deixar recursos comprometidos para o próximo governo), o instituto não pode fazer o edital do concurso e não tem como liberar os recursos para a realização dos filmes. ?Normalmente lançamos o edital em junho, antes do Cine Ceará, e as produções ficam prontas para serem exibidas no ano seguinte. Porém não sabemos o que fazer neste ano?, reclama o professor Silas de Paula, diretor do Dragão do Mar.
Na primeira edição do prêmio, em 2000, foram distribuídos R$ 250 mil para cinco vídeos e três curtas-metragens. Em 2001, a verba para a realização das produções foi dobrada (R$ 500 mil) e dez vídeos e seis curtas foram realizados.
Para solucionar o problema, o secretário da cultura do Ceará, Nilton Almeida, afirmou que está fazendo uma consulta jurídica junto à Procuradoria Geral do Estado para saber se existe uma maneira de lançar o edital este ano e realizar as premiações. O instituto e a secretaria também pediram ao governo estadual que transforme o Prêmio Ceará de Cinema e Vídeo em projeto de lei, para evitar que futuros governantes cancelem a premiação.

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