Radiodifusão
25/06/2003, 17:25

Liminar suspende reajuste de outorgas por IGP-DI no RS

POR REDAÇÃO

Uma consultoria do Rio Grande do Sul conseguiu as duas primeiras liminares para não pagar a correção dos preços ofertados pelas outorgas de radiodifusão pelo IGP-DI referente ao período entre a data da proposta e a data da assinatura do contrato. Nos dois primeiros lotes de licitação (licitações de 01 a 115) para emissoras de rádio e televisão, o edital incluía a correção por este índice inflacionário. O atual governo, no setor de telefonia, tem justamente lutado para desindexar as tarifas do IGP-DI. Segundo a consultoria vitoriosa, que prefere não se identificar, o fato de constar do edital não torna a correção monetária nem legítima, nem exigível. A situação se tornou insustentável na medida em que houve um enorme atraso (não por responsabilidade dos proponentes), o que levou entidades a terem o valor oferecido pelas outorgas majorado em mais de 100%. O secretário de radiodifusão do Ministério das Comunicações, Eugênio Fraga, declarou há alguns meses que não poderia deixar de cobrar dos atuais prejudicados, até porque alguns já pagaram a correção. Por esta razão, a consultoria gaúcha já prepara processos para reaver os valores pagos a título de correção monetária. A decisão judicial ainda tem carater liminar, o que significa que a Advocacia Geral da União, representando os interesses do Minicom, ainda poderá tentar cassar a liminar ou mesmo recorrer das decisões finais dos tribunais. Resta saber se o governo adotará, para seus contratos, o mesmo critério adotado com as empresas de telefonia.

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