Reforma tributária
25/07/2003, 18:01

Atividades culturais podem receber 0,5% do ICMS em todo o Brasil

POR RAQUEL RAMOS

Segundo o secretário do Audiovisual do Ministério da Cultura, Orlando Senna, no que depender dos esforços governamentais os cineastas e produtores culturais não irão perder os incentivos estaduais, caso seja aprovada a reforma tributária com a redação atual (que prevê o fim dos incentivos diferenciados entre os estados). A proposta elaborada pelo MinC para incluir no texto da reforma tributária a destinação de 0,5% do ICMS dos estados para a cultura já recebeu o sinal verde do Ministério da Fazenda. Além disso, a Fazenda se reuniu com os secretários de cultura estaduais e municipais para tratar do assunto, que foi bem recebido pelos presentes. Falta apenas uma reunião com as secretarias de fazenda estaduais para que tudo fique acertado.
Sobre possíveis perdas do setor, já que há estados que destinam mais do que este percentual para o fomento cultural, Orlando Senna acha que elas poderão ser compensadas com esta proposta, uma vez que nem todos os Estados têm leis de incentivo e a proposta do MinC, se concretizada, valerá para todas as unidacdes da federação.
Vale lembrar que em Minas Gerais (um dos estados que se destacam no incentivo cultural) a lei de incentivo através de renuncia fiscal destina 0,3% da arrecadação de ICMS à cultura. Com a nova lei proposta pelo MinC o incentivo seria ainda maior.

Captação

O que ainda é questionado por alguns produtores culturais é o impacto que essa mudança poderia trazer. Por um lado, alguns projetos não se viabilizam por não ter cunho comercial e não atrair os marketeiros das empresas investidoras. Contudo, muitos projetos culturais já tem seu próprio "mercado investidor", como algumas mostras ou festivais, por exemplo, e poderiam ver sua verba reduzida ao ter que disputar um pedaço de um fundo estadual.
Uma outra proposta que está sendo defendida é a divisão dos métodos de captação, onde 0,25% do ICMS seria destinado a um fundo estadual da cultura e 0,25% poderia ser captado junto ao mercado investidor.

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