Incentivo
25/08/2005, 19:00

Artigo 1º é principal mecanismo fomentador do cinema

POR REDAÇÃO

A dúvida sobre a extinção do dispositivo de incentivo fiscal previsto no Artigo 1º da Lei do Audiovisual não é à toa. Trata-se da principal fonte de investimentos no cinema brasileiro. Segundo dados da Ancine, foram investidos desde 1995 até o final do primeiro semestre de 2005, R$ 449,175 milhões pelo Artigo 1º, contra R$ 148,514 milhões pelo Artigo 3º e R$ 210,628 milhões pela Lei Rouanet.
No primeiro semestre deste ano, o investimento pelo Artigo 3º ultrapassou o realizado através dos outros dois incentivos. Mas isso porque ainda não saíram todos os editais das empresas estatais para investimentos em cinema. Foram investidos até o momento R$ 11,666 milhões pelo mecanismo que incentiva as distribuidoras a investirem. Pelo Artigo 1º foram investidos R$ 7,053 milhões e, pela Lei Rouanet, R$ 8,208 milhões.

Distorções

O Artigo 1º apresenta uma data de validade não por capricho dos reguladores. Sempre se esperou que o mecanismo atraísse o investimento privado ao cinema e criasse uma "cultura de investimentos", tornando o incentivo desnecessário. O fato é que tanto produtores quanto investidores preferiram usar o mecanismo como uma forma de promover o marketing cultural.
Com a criação do mecanismo dos Funcines, fundos incentivados para investimentos em produção, distribuição e exibição de cinema, o Artigo 1º da Lei do Audiovisual passou a ser uma espécie de "concorrente desleal", já que oferece um benefício fiscal maior. Com isso, os poucos Funcines existentes têm encontrado dificuldades para captar recursos no mercado. A expectativa inicial era a de que fosse injetado no mercado cinematográfico através dos Funcines cerca de R$ 40 milhões por ano (não necessariamente em produção). Segundo os números da Ancine sobre o primeiro semestre de 2005, os Funcines aplicaram apenas R$ 32 mil. A expectativa de investimentos anuais já caiu para, no máximo, R$ 15 milhões, em projeções consideradas otimistas.

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