Leis de incentivo
27/02/2004, 15:03

MinC convoca entidades a indicar nomes para a CNIC

POR REDAÇÃO

O Ministério da Cultura está convocando entidades associativas de caráter cultural e artístico e as representativas do empresariado para participarem do processo de habilitação de instituições que constituirão os diversos grupos responsáveis pela indicação dos membros que irão compor a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) no biênio 2004/2006. A CNIC é responsável pela aprovação dos projetos da Lei Rouanet no Ministério da Cultura. Atualmente, especificamente para o setor audiovisual, a CNIC aprova projetos de festivais, preservação, formação, produção de curtas e médias metragens e difusão, ficando a aprovação dos outros tipos de projetos audiovisuais a cargo da Ancine.
Podem participar as entidades culturais e artísticas envolvidas nos seguintes segmentos e áreas:
artes cênicas (teatro, dança, circo, ópera, mímica e congêneres); produção cinematográfica, videográfica, discográfica e rádio e televisão educativas e culturais de caráter não comercial;
música; artes plásticas, artes visuais, artes gráficas e filatelia; patrimônio cultural, cultura negra, cultura indígena, folclore e artesanato; Humanidades, inclusive literatura e obras de referência.
As entidades interessadas em participar do processo seletivo dos membros a serem indicados para a CNIC deverão formalizar essa intenção ao Ministério da Cultura, até o dia 6 de abril de 2004, devidamente acompanhada dos respectivos estatutos, dos relatórios anuais de atividades relativos aos anos de 2001 a 2003, e de duas declarações ou manifestações de pessoas físicas ou jurídicas renomadas, atestando o papel e a eficiência da entidade no seu campo de atuação. Os documentos deverão ser encaminhados à Coordenação da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura do MinC, que pode ser contatada pelo telefone (61) 316-2302.
O MinC confirmará até 6 de maio de 2004, por meio de publicação no Diário Oficial da União, as entidades que estarão habilitadas a indicar os representantes para comporem à CNIC.

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