Radiodifusão
27/06/2007, 19:20

O governo que tentar manipular a TV pública não ficará impune, diz ministro

POR CRISTIANA NEPOMUCENO, DE BRASÍLIA

O governo que tentar manipular a TV pública a seu favor pagará um preço político muito elevado, porque a sociedade, a oposição e a imprensa estarão de olho na gestão do sistema público de comunicação e denunciarão essa tentativa de controle. Foi o que afirmou nesta quarta-feira, 27, o ministro da Comunicação Social, Franklin Martins, em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados.
O ministro argumentou que a criação de um conselho gestor, composto por nomes representativos da sociedade, ?pessoas de espírito público de peso?, seria o melhor instrumento para fiscalizar os atos da direção da TV pública e evitar que a emissora sofra dominação política. O conselho teria entre 15 e 20 integrantes com mandatos fixos de três ou quatro anos.
Martins admitiu, porém, que sempre há o risco de o governo tentar manipular a TV pública. ?Viver é perigoso. Quem não quer correr risco, que fique na cama. Mas acho que com o conselho gestor esse risco é menor. Ele seria uma garantia a mais na preservação dos interesses públicos em detrimento de interesses políticos ou empresariais?, frisou.
Na opinião do ministro, a criação de um conselho para fiscalizar a TV pública pode até servir de exemplo para as TVs comerciais. ?Quem sabe, pressionadas pela sociedade, elas (emissoras) não possam criar também seus conselhos??, sugeriu.

Recursos

Martins disse aos deputados que é importante criar mecanismos que garantam recursos perenes para a TV pública, de forma que ela tenha independência financeira em relação ao governo que estiver no poder.
Para ele, a criação de um fundo específico para a TV ou o uso de recursos de outros fundos setoriais não parecem ser boas alternativas, porque esses fundos também são contingenciados. O ministro informou que está em negociação com integrantes da equipe econômica para que os recursos orçamentários destinados à TV não sofram cortes. Inicialmente, a TV pública terá orçamento de R$ 350 milhões.

Estrutura

Martins reiterou que a idéia do governo é unir as estruturas da Radiobrás e da Fundação Roquete Pinto, que administra a TVE do Rio de Janeiro e a TVE do Maranhão. ?A fusão dessas duas estruturas dará certa musculatura à TV pública?, disse. Mas lembrou que a união das empresas não é fácil do ponto de vista legal. Elas têm regimes jurídicos – a Fundação Roquete Pinto é uma organização social de direito privado e a Radiobrás uma empresa pública – e estruturas de funcionamento diferentes. Mas de qualquer forma, ?a espinha dorsal? formada pelas duas organizações abriria a articulação com as demais emissoras educativas e universitárias que quisessem se integrar à TV pública.
O importante, segundo ele, é que a TV pública atue em rede. ?Precisamos ser rede, ou não conseguimos ter escala?, frisou.
A idéia do governo, de acordo com o ministro, é que, em uma grade de 20 horas de programação, a TV pública tenha entre 10 e 12 horas de programação nacional, feita em conjunto com outras emissoras, quatro horas de programação local e quatro horas de produções independentes. Essas produções seriam encomendadas pela TV pública a produtoras externas e compradas por meio de licitação. ?Talvez a coisa mais fantástica que a TV pública possa fazer seja essa contratação independente?, defendeu o ministro.

Instrumento legal

A indefinição sobre que instrumento legal criará a estrutura da TV pública, se um projeto de lei ou uma medida provisória, permanece. Questionado por vários deputados da comissão de que o envio de uma MP seria ?como enfiar a TV pública goela abaixo dos parlamentares?, Martins respondeu que ainda não há definições. ?Mas precisamos ser realistas para que a proposta da TV pública não fique paralisada?, disse. A criação da TV pública por meio de uma MP seria mais ágil. Mas outra alternativa, levantada pelos deputados, seria uma negociação com os líderes partidários no Congresso para que um projeto de lei fosse votado em regime de urgência.
A TV pública começará a funcionar no início de dezembro em sistema analógico e digital. A previsão da Secretaria de Comunicação Social é de que em agosto esteja definido o instrumento legal de criação da TV.

Comentários

Nenhum comentário para esta notícia.

Deixe o seu comentário!

© 0-2017 Save Produções Editoriais. Todos os direitos reservados.
Top