Regulamentação
27/10/2005, 17:25

Prêmio Adicional de Renda está em Consulta Pública

POR REDAÇÃO

A Ancine disponibiliza para Consulta Pública, do dia 27 de outubro até 9 de novembro, a Instrução Normativa para a concessão do Prêmio Adicional de Renda ? PAR, como instrumento de fomento direcionado ao incentivo da produção, da distribuição e da exibição de obras cinematográficas de longa-metragem brasileiras de produção independente.
O Prêmio Adicional de Renda, vale lembrar, está previsto na Medida Provisória 2228-1, que criou a Ancine. O objetivo do mecanismo é criar uma linha de fomento automático voltado a produtores, distribuidores e exibidores, conforme a performance de cada filme no mercado.
O prêmio sempre gerou discussões acaloradas no setor, com muitos defendendo que seja revertido apenas às produtoras, como uma forma de suprir uma deficiência do Artigo 1º da Lei do Audiovisual, ao capitalizar as empresas. Outros defendem o uso do prêmio para suavizar o risco de distribuidores no investimento em P&A.
Além disso, o próprio critério para a distribuição do prêmio é tema polêmico. No projeto que criaria a Ancinav, o Prêmio Adicional de Renda foi colocado como uma espécie de compensação para a exibição de obras cinematográficas nacionais de baixa rentabilidade. Assim, um filme que ficasse abaixo de uma determinada faixa de público, receberia uma receita adicional por espectador, garantindo assim um rendimento mínimo. Parte do setor de produção alega que seria o mesmo que ?celebrar a má performance? de alguns filmes e ajudaria a capitalizar somente as empresas menos capazes de competir no mercado. Para estes, o prêmio deveria ir para os que conseguem melhor performance em bilheteria.

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