Radiodifusão
28/02/2007, 15:31

Câmara suspende análise de outorgas e renovações por 30 dias

POR REDAÇÃO

Até que sejam elaboradas na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, as novas normas relativas à tramitação dos processos de outorga e renovação de emissoras de rádio e televisão, inclusive rádios comunitárias, estão suspensas totalmente. Inclusive dos processos que já se encontram em poder dos deputados membros da comissão. A decisão foi tomada pelo presidente da CCTCI, deputado Júlio Semeghini (PSDB/SP) com a concordância dos representantes dos partidos e também do plenário. Na legislatura passada houve uma tentativa, totalmente frustrada, de reformar estas normas, frustração que acabou culminando com dois incidentes que envolveram o Poder Executivo, mais especificamente, o Ministério das Comunicações, órgão encarregado de preparar os processos de outorga e renovação. O assunto foi tratado na edição deste mês da revista Tela Viva.

Nova comissão

Ainda na reunião extraordinária desta quarta, 28, a comissão criou novamente a sub-comissão especial destinada a revisar estas normas. A sub-comissão, que da mesma forma que a sua congênere da legislatura passada, será presidida pela deputada Luiza Erundina (PSB/SP), contará com 14 membros de forma a ter representantes de todos os partidos que são membros da CCTCI. A sub-comissão terá 30 dias para apresentar os resultados de seus trabalhos, prazo que pode ser automaticamente prorrogado por mais 15 dias. Enquanto isso, nenhuma outorga nova ou renovação será apreciada na Comissão.

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