Radiodifusão
28/08/2003, 18:16

Mudança no resultado da licitação por decisão judicial

POR REDAÇÃO

Por decisão da Justiça Federal do Espírito Santo, o Ministério das Comunicações foi obrigado a reconhecer o erro da Comissão Especial de Licitação de Serviços de Radiodifusão em relação à designação dos pontos para as concorrentes numa licitação de 1997 para uma emissora de rádio FM para o município de Afonso Cláudio no Espírito Santo. Para a Comissão, a vencedora teria sido a Rádio Cultural Venda Nova Ltda, sendo que o processo de outorga da emissora de Afonso Cláudio já estava em apreciação no Congresso Nacional. Sentindo-se prejudicada no certame, a Super Rádio DM Ltda entrou na Justiça contra a decisão da Comissão de Licitação e ganhou a causa. Diante da decisão judicial, o Senado arquivou o processo de outorga para a Rádio Cultural Venda Nova e, esta semana, o Minicom, também acatando a decisão da Justiça, revogou a outorga anterior concedendo uma outra à Super Rádio DM Ltda, que também deverá ser apreciada pelo Congresso Nacional.

Comentários

Nenhum comentário para esta notícia.

Deixe o seu comentário!

© 0-2017 Save Produções Editoriais. Todos os direitos reservados.
Top