Leis de incentivo
28/11/2003, 16:19

Ancine regulamenta incentivos para infra e reforma de salas

POR REDAÇÃO

A Ancine publicou no Diário Oficial da União desta sexta, dia 28, a Instrução Normativa nº 20, que "regula a elaboração, a apresentação e o acompanhamento de projetos de infra-estrutura técnica para a produção e exibição de obras cinematográficas e videofonográficas bem como de reforma de salas de exibição" com a utilização de leis de incentivo. De acordo com a instrução, podem apresentar projetos de infra-estrutura técnica empresas que tenham em seu objeto social uma das seguintes atividades: 1) produção cinematográfica e videonográfica; 2) distribuição de obras cinematográficas e videonográficas; 3) exibição de obras cinematográficas e videonográficas; 4) locação de equipamentos cinematográficos e videonográficos; 5) prestadores de serviço para a produção de obras cinematográficas e videonográficas.
Os projetos de reforma de sala de exibição são definidos como aqueles que "tenham em seu objetivo a reforma interna de espaços adquiridos ou alugados para fins de abrigar salas de exibição ou complexos de exibição, não podendo no projeto estar incluso custos relativos a aluguel ou compra de prédios ou terrenos".
Os projetos de reforma e adaptação de imóveis para empresas de prestação de serviços técnicos de imagem e de som são aqueles que "tenham em seu objetivo a reforma interna de espaços adquiridos ou alugados para fins de abrigar estúdios de prestação de serviço nas áreas de imagem e som e de laboratórios de imagem e som, não podendo no projeto estar incluso custos relativos a aluguel ou compra de prédios ou terrenos". Segundo a instrução, o prazo para captação de recursos será de um exercício fiscal, podendo ser prorrogada a autorização por três exercícios sucessivos. Depois da aprovação do projeto, a proponente deve encaminhar à Ancine relatórios trimestrais sobre a captação de recursos. Quando o projeto for concluído, a prestação de contas deve ser apresentada à agência 60 dias após o prazo previsto para a conclusão do projeto. Mais detalhes podem ser obtidos no DOU (www.in.gov.br).
Vale lembrar que existe outro projeto voltado à ampliação do número de salas de exibição. Segundo entrevista concedida pelo secretário-executivo do Ministério da Cultura, Juca Ferreira, e publicada na revista Tela Viva de novembro, o MinC mantém conversas com o BNDES para financiar a construção de salas de cinema. Segundo o secretário, o único empecilho seria o financiamento dos projetores, por serem importados.

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