Radiodifusão
29/06/2005, 19:45

Lei de José Serra sobre comunitárias é inconstitucional

POR REDAÇÃO

O Ministério das Comunicações, ao tomar conhecimento por meio deste noticiário sobre a lei aprovada no último dia 23 pela Prefeitura Municipal de São Paulo criando outorgas municipais de rádios comunitárias, mandou estudar a constitucionalidade do tema. Descobriu que a lei sancionada pelo prefeito José Serra (PSDB) é inconstitucional. A informação não é oficial ainda, mas foi passada por uma fonte segura do ministério. Não está claro se o Minicom agirá junto ao Supremo, pelo menos por enquanto. A fonte do Minicom recomenda que os interessados procurem a Justiça. Informalmente, sabe-se que a Abert deve trabalhar contra a lei da cidade de São Paulo. A Constituição diz que radiodifusão é prerrogativa da União. Há outros casos de municípios que tentaram criar rádios comunitárias municipais, mas é a primeira vez que uma grande cidade toma a iniciativa.

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