TV pública
29/10/2009, 18:58

AGU reconhece possibilidade de patrocínio institucional para emissoras públicas

POR FERNANDO LAUTERJUNG

Uma decisão da Advocacia Geral da União, aprovada pelo presidente Lula no dia 21 de outubro, abre possibilidades de financiamento para as emissoras públicas, na opinião da nova presidente da Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec), Regina Lima, que assumiu a associação nesta quarta, dia 27. Trata-se de um despacho do então advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, datado do dia 2, permitindo à TV Cultura a veiculação de conteúdos de caráter recreativo, informativo ou de divulgação desportiva considerados educativos, "se neles estiverem presentes elementos instrutivos ou enfoques educativo-culturais identificados em sua apresentação". Além disso, o despacho reconhece a licitude da veiculação de propaganda institucional e o apoio cultural. A norma se estende às demais TVs públicas do país, que passam a ter o mesmo tratamento já previsto em lei para a TV Brasil.
Segundo Regina, com a possibilidade de buscar patrocínio cultural, as emissoras ganham autonomia. "Dependendo da concepção de quem está à frente do governo no estado, a emissora pode ficar sem recursos", diz. Contudo, Regina, que é também presidente da Fundação Paraense de Radiodifusão (Funtelpa), diz que a mudança nas regras não será simples. "É preciso que as TVs tenham gente capacitada para formatar os projetos e buscar patrocínio", explica. "Precisamos mudar a cultura de mercado. É possível sustentar as TVs públicas com o patrocínio institucional, mas não enquanto o único critério de investimento for a audiência", diz. A nova presidente da Abepec diz que a associação pode, no futuro, ajudar na formação de profissionais capacitados a atuar na busca por patrocínio.
Além disso, Regina diz que a própria Abepec pode buscar apoio para projetos maiores, que contemplem o grupos de emissoras associadas. Por exemplo, cita a digitalização dos acervos dos canais. "Podemos buscar financiamento para digitalizar o acervo. Não é necessário instalar equipamento e pessoal em cada uma das TVs. Podemos fazer a digitalização de uma emissora por vez", explica.
Estatuto
Regina Lima diz ainda que deve haver uma mudança no estatuto da Abepec. "Queremos descentralizar o trabalho da associação", diz. A ideia é que os vice-presidentes da Abepec possam atuar em demandas das emissoras localizadas em sua região. Com os vice-presidentes tendo maior atuação no atendimento às TVs associadas, a associação fica menos dependente da presença da presidência em cada demanda.
A diretoria da entidade é composta por uma vice-presidência de programação (Indira Amaral, da Aperipê de Sergipe), vice-presidência de marketing (Ana Paula Gobbi, da TVE do Mato Grosso do Sul), vice-presidência de tecnologia (Josimey Costa, da TV Universitária do Rio Grande do Norte), tesouraria (Paulo Markun, da TV Cultura de São Paulo) e secretaria (Gilson Santos, da TV Palmas do Tocantins).

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