Outorgas de radiodifusão
30/04/2003, 15:32

Eugênio Fraga diz que manuais de procedimento estão prontos

POR RAQUEL RAMOS

O secretário de comunicação eletrônica do Minicom, Eugênio Fraga, afirmou que já estão prontos os manuais técnicos e jurídicos para análise dos processos dos serviços de radiodifusão. Falta apenas a análise da consultoria jurídica do ministério para que os documentos sejam divulgados. Eugênio Fraga participou nesta quarta, dia 30, de uma audiência pública na Comissão de Educação do Senado para falar sobre os processos de renovação e outorga de serviços de radiodifusão. Os senadores ficaram muito preocupados com a situação relatada por Fraga a respeito de como funcionava a secretaria de radiodifusão, principalmente com o fato de não haver até hoje nenhum manual com os procedimentos para a concessão das outorgas de radiodifusão.
Outro problema relatado por Fraga é a falta de informatização dos processos de radiodifusão. A secretaria já começou um trabalho para unificar os atuais sete bancos de dados, para que as informações processuais e de composição societária das empresas de radiodifusão estejam na Internet, disponíveis para todos os interesados. Atualmente, para obter informações sobre um processo, um funcionário do ministério precisa ir pessoalmente até o arquivo, que tem mais de 20 mil processos, o que gera um desperdício de tempo muito grande.
Fraga disse ainda que o Minicom estuda colocar em consulta pública medidas que permitam que alguns procedimentos burocráticos possam ser feitos diretamente pelo interessado, pela Internet. Por exemplo, pequenas mudanças de endereço da empresa, como a troca de andar da sede da empresa. "Mas vamos colocar em consulta pública antes para sabermos exatamente o que os interessados demandam", explicou o secretário.

Tramitação

Os senadores também estão preocupados com o volume de processos de outorga que são obrigados a analisar e buscam uma solução. Está em tramitação na Casa a Proposta de Emenda Constitucional nº 21/2003, de autoria do senador Osmar Dias (PDT/PR), desobrigando o Congresso Nacional de aprovar as outorgas de Rádio Comunitária. O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça aguardando para entrar na pauta. O relator, senador Juvêncio da Fonseca (PMDB/MS), apresentou um parecer a favor da aprovação da PEC. Além disso, o senador Ricardo Santos apresentou o Projeto de Resolução do Senado nº 73/2002 estabelecendo novos critérios para a aprovação dos atos de outorga e renovação de concessão de rádio e TV no Senado. O senador Gerson Camata, relator na Comissão de Educação, apresentou um substitutivo ao projeto, que aguarda para entrar na pauta.

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