Fiscalização
30/07/2003, 19:19

Projeto propõe reduzir Fistel para radiodifusores

POR REDAÇÃO

Preocupado com a falta de iniciativa do governo em propor a redução dos valores das taxas do Fistel de forma a adequá-los às reais necessidades da Anatel (as taxas destinam-se exclusivamente à manutenção da agência, não podendo ter outro destino), o deputado Gilberto Kassab (PFL/SP), que é membro do Conselho Consultivo da agência, encomendou à consultoria SP Comunications um estudo que resultou num projeto de lei já apresentado na Câmara dos Deputados. O projeto (1.338/2003) tem, entre outros, o objetivo de reduzir de forma geral os valores cobrados, especialmente as taxas relativas às estações terminais de acesso aos diversos serviços; dar um tratamento diferenciado à telefonia fixa como um serviço universal; equiparar as taxas de serviços semelhantes; graduar a arrecadação de modo a não promover uma queda brusca na arrecadação; e, finalmente, adequar a Lei 5070/66 (Lei do Fistel) à LGT e às mudanças tecnológicas destas mais de três décadas.

Redução

As emissoras de rádio em freqüência modulada, que pagavam no máximo R$ 12 mil, pagarão no máximo R$ 7,8 mil pela fiscalização da instalação no primeiro momento, caindo até R$ 2,8 mil pela fiscalização do funcionamento a cada ano. Os valores cobrados pela fiscalização da instalação das emissoras de TV cairão de no máximo R$ 34 mil para R$ 18 mil num primeiro momento, chegando a no máximo a R$ 6,55 mil pela fiscalização do funcionamento a cada ano.
Foram eliminadas todas as referências à grandeza da população atendida pelos serviços para o estabelecimento dos valores das taxas. Observe-se que a Tabela dos valores do Fistel foi corrigida no anexo III da Lei 9.472/97, a Lei Geral de Telecomunicações.
Se aprovado o projeto de lei reduzirá em torno de 8% os valores globais cobrados como Fistel. Além disso, por três anos, a contar do ano seguinte à entrada em vigor das mudanças, haverá uma redução linear de 10% ao ano dos valores das taxas.

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