Socorro à mídia
01/06/2004, 16:19

Proposta do BNDES é rigorosa e limitada a R$ 2,5 bilhões

POR RAQUEL RAMOS E SAMUEL POSSEBON

A proposta do BNDES para o programa de ajuda às empresas de comunicação, pelo menos no que se refere às dívidas, é bem mais modesta do que se chegou a comentar. Segundo a proposta por escrito apresentada pelo presidente do BNDES, Carlos Lessa, aos senadores, serão R$ 2 bilhões "para a indústria de comunicação como um todo", mais R$ 500 milhões específicos para a compra de papel nacional. Não haverá ajuda especial para investimentos, como pediam alguns grupos.
Em outros momentos, o BNDES chegou a falar em uma ajuda de R$ 4 bilhões. O documento com os detalhes da proposta foi apresentado nesta terça, 1º, aos senadores da Comissão de Educação.
Pelos termos colocados no documento, o apoio do BNDES trabalha em três linhas de apoio: para investimentos; para reestruturação de dívidas e; para compra de papel.

Oferta complicada

A oferta mais específica feita pelo BNDES às empresas de mídia diz respeito ao problema do refinanciamento das dívidas. O banco desenhou uma linha especial para financiamento de dívidas de curto prazo apenas. Serão sempre operações indiretas, ou seja, por meio de agentes repassadores, para que "as empresas da indústria de comunicações tenham independência dos órgãos do governo". Será exigido ainda pelo banco a apresentação de um programa amplo e detalhado de renegociação dos débitos das empresas que comprove a "efetiva redução do montante total da dívida e/ou o alongamento médio das dívidas". Segundo Lessa, no documento aos senadores, sua proposta é que sejam destinados R$ 2 bilhões para atender "a indústria como um todo". Condições: nenhuma empresa ou grupo pode pegar com o BNDES mais do que 25% de sua receita operacional bruta para esse fim, nem nenhuma empresa individual ou grupo pode pegar mais do que R$ 500 milhões. A correção é com base na TJLP, mais juros de 5% ao ano mais a remuneração do agente financeiro, para ser paga em 60 meses com 12 meses de carência, e pagamentos mensais. O BNDES exige, ainda, auditoria anual nas empresas com revisão semestral; os créditos de acionistas das empresas deverão ser convertidos em participação acionária e; os demais credores de curto prazo deverão oferecer contrapartidas ao equacionamento das dívidas, mediante a conversão de seus créditos de curto prazo "segundo as mesmas características da renegociação com o BNDES".
Além disso, o BNDES exige das empresas que optem por recorrer aos seus recursos para pagar dívidas de curto prazo que vedem operações de mútuo, aval ou garantias de empresas controladas para com os controladores; forneçam informações contábeis trimestralmente, incluindo demonstrações de fluxo de caixa das empresas individuais e do consolidado; publicação de balanço anual consolidado com parecer de auditoria; e explicitação das transações com partes relacionadas conforme as regras da CVM, em condições de mercado, dentro dos objetivos da empresa e atestadas pelos administradores. É, na prática, uma forma que o BNDES encontrou de garantir transparência e impor parâmetros de boa governança às empresas de mídia.
Segundo o documento entregue ao Senado, o BNDES considera ainda incluir entre as exigências para refinanciamento das empresas de mídia a apresentação de programas de desmobilização de ativos não operacionais e de programas de melhorias operacionais e administrativas; e ainda a possibilidade de estabelecimento de condições financeiras diferenciadas.

Ajuda padrão

No tocante a investimentos, o banco sinaliza com seus mecanismos de apoio tradicionais: Cartão BNDES, para capital de curto prazo de até R$ 50 mil, e o FINEM (Financiamento a Empreendimentos), que usa agentes financeiros para repasses menores do que R$ 10 milhões, com correção por TJLP mais 2,5% a 4% (para grandes empresas) e remuneração do agente financeiro, se for o caso. Segundo o BNDES, não é necessária a criação de um programa específico para esse tipo de apoio (a investimentos) à indústria de comunicações, já que o BNDES tem mecanismos que podem ser usados pelas empresas. Estão, portanto, desconsideradas as reivindicações das empresas de mídia em relação às dificuldades na oferta de garantias e ao custo do acesso aos recursos. Fica claro que, para investimentos, empresas de mídia serão tratadas como empresas de qualquer outro setor.

Papel nacional

Para o programa de ajuda à aquisição de papel, o BNDES não pretende abrir nenhuma linha especial para a aquisição de insumos importados. Mas abre a possibilidade de abrir uma linha para a aquisição de papel nacional para este ano. Seria uma linha cujo repasse também se daria de forma indireta, com teto de R$ 500 milhões ao todo, sendo que cada empresa poderia ter acesso a no máximo 80% do valor equivalente a um estoque de até três meses de papel nacional. As condições de pagamento seriam TJLP mais 5% ao ano, mais a remuneração dos agentes financeiros, com prazo de pagamento de 30 meses, sendo seis meses de carência. O BNDES entende que hoje o único fabricante de papel imprensa nacional (ou pelo menos instalado no Brasil) é a Norske Skog – Pisa, "cuja produção não atende a todo o mercado doméstico". O banco imagina ser necessário ampliar a capacidade produtiva de papel no Brasil, e se dispõe a conceder estímulo a empreendimentos desse tipo.

Comentários

Nenhum comentário para esta notícia.

Deixe o seu comentário!

© 0-2017 Save Produções Editoriais. Todos os direitos reservados.
Top