Reforma tributária
01/10/2003, 18:38

Comissão do Senado ajudará setor de comunicação

POR REDAÇÃO

Foi realizada pela Comissão de Educação do Senado nesta quarta, dia 1º, uma discussão sobre o impacto da reforma tributária no setor de comunicação. A audiência, que contou com representantes da Abert, ANJ, Aner, UniTV, ABTA, Fittert (Federação dos Trabalhadores em Rádio e TV) e Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, deve render frutos. Os senadores pediram aos participantes que consolidassem suas posições em um relatório, que servirá de base para que a comissão proponha uma emenda ao texto da reforma, que tramita no Senado. Entre as propostas comuns colocadas por todos os representantes setoriais e que tendem a ser acatadas pela comissão, segundo o senador Helio Costa (PMDB/MG) estão:

1) Evitar taxação sobre a importação de insumos para a atividade de comunicação. A preocupação central de radiodifusores é com a importação de equipamentos e, no caso das empresas de mídia impressa, a preocupação é com a taxação sobre importação de papel.

2) Fórum, Fittert e ABTA acreditam que seria uma boa alternativa à reforma tributária se fosse criado um mecanismo para "fomento cultural", ou seja, uma forma de estimular por mecanismos tributários a população a ter acesso a informações públicas como TV Câmara, TV Senado, redes educativas etc. A idéia é criar uma espécie de "vale-TV", isento de importos e que permitisse o acesso da população aos serviços básicos de TV paga.

Hélio Costa considera que a proposta mais bem consolidada de alterações ao texto da reforma tributária foi feita pelo Fórum Nacional de Democratização da Comunicação. Essa proposta deverá servir de base para os trabalhos dos dois relatores designados, que consolidarão as demais sugestões de consenso. São eles Celso Schroeder, pelo Fórum, e Fernando Martins, pela ANJ. Os relatores terão uma semana para apresentar os trabalhos à Comissão de Educação.

Cultura

O presidente da Comissão de Educação, senador Osmar Dias (PDT/PR), lembrou ainda que deverá ser apresentada uma emenda à reforma tributária para garantir que os Estados criem mecanismos próprios de incentivo à cultura. Segundo o senador, pela redação atual os Estados serão proibidos de ter leis próprias de incentivo daqui a três anos, o que poderia causar a perda de 40% dos recursos existentes para o fomento cultural.

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